TRT da 1ª Região 31/05/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 6309

Intimado(s)/Citado(s): - MARIVALDO SANTOS DA HORA Destinatário: MARIVALDO SANTOS DA HORA "Ante o conflito existente entre a decisão regional e a jurisprudência manifestada na Tese Jurídica Prevalecente n° 01, com base nos §§3° a 5° do artigo 896 da CLT c/c o inciso IV, letra "c" e §12 do artigo 119-A do Regimento Interno Consolidado do TRT-1 a  Região, com redação dada pela Emenda Regimental n° 25/2016, devolvam- se os autos ao órgão julgador para sua adequação à aludida Tese jurídica Prevalecente n° 01 desta Corte. Dê-se ciência." Em 25/05/2017. Secretaria Judiciária de 2a Instância Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Destinatário: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS "Ante o conflito existente entre a decisão regional e a jurisprudência manifestada na Tese Jurídica Prevalecente n° 01, com base nos §§3° a 5° do artigo 896 da CLT c/c o inciso IV, letra "c" e §12 do artigo 119-A do Regimento Interno Consolidado do TRT-1a Região, com redação dada pela Emenda Regimental n° 25/2016, devolvam- se os autos ao órgão julgador para sua adequação à aludida Tese jurídica Prevalecente n° 01 desta Corte. Dê-se ciência." Em 25/05/2017. Secretaria Judiciária de 2a Instância