TRT da 16ª Região 09/06/2017 | TRT-16

Judiciário

Número de movimentações: 540

Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. dc37c92, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da ia Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença da Excelentíssima Senhora, Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo Senhor Juiz MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO (convocado) e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador MAURÍCIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, acolher a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar o feito, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC/15. Intimado(s)/Citado(s): - VANESSA DAS CHAGAS ALVES Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id . dc37c92, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença da Excelentíssima Senhora, Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo Senhor Juiz MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO (convocado) e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador MAURÍCIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, acolher a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar o feito, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC/15.
Intimado(s)/Citado(s): -    MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID f3bcb34 que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 12a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença das Excelentíssimas Senhoras, Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES (Convocada) e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador MAURÍCIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição quinquenal do FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau. Intimado(s)/Citado(s): -    ANTONIO CARVALHO FILHO Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID f3bcb34 que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 12a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença das Excelentíssimas Senhoras, Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e Juíza MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES (Convocada) e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador MAURÍCIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição quinquenal do FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau.
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. bb9decc, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência material e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau. Intimado(s)/Citado(s): -    MARIA JOSE DA SILVA SANTOS Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id . bb9decc, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência material e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau.
Intimado(s)/Citado(s): - SEBASTIAO ALFEU DE ARAGAO Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. 8f7d2c5, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reverter a justa causa aplicada ao reclamante, condenando o reclamado a proceder à baixa na CTPS do reclamante, com a data de 16/06/2015, e a pagar-lhe as verbas relativas à dispensa imotivada, a saber: aviso prévio de 39 (trinta e nove) dias, 13° salário proporcional de 2015, liberação do FGTS + multa de 40%, e multa do art. 477, § 8°, da CLT. Indeferidos os demais pleitos rescisórios. Custas processuais, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Intimado(s)/Citado(s): -    CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 6132cc6 que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisão de 1° grau por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, sanando as irregularidades apontadas, e prolação de nova decisão, como entender de direito." Intimado(s)/Citado(s): -    MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 6132cc6 que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16 a  Região, em sua 10 a  Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisão de 1° grau por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, sanando as irregularidades apontadas, e prolação de nova decisão, como entender de direito.” Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FRANCISCO ALVES RODRIGUES Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 6132cc6 que tem a seguinte conclusão: ” Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisão de 1° grau por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, sanando as irregularidades apontadas, e prolação de nova decisão, como entender de direito.”
Intimado(s)/Citado(s): -    RISA S/A Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id . 9bc6f9c, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los. Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO SAMPAIO Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id . 9bc6f9c, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
Intimado(s)/Citado(s): - JOAO CESAR RODRIGUES FONSECA Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. bd93d66, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de FGTS não depositado e do respectivo complemento da multa rescisória de 40%, e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios. Intimado(s)/Citado(s): -    BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id . bd93d66, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de FGTS não depositado e do respectivo complemento da multa rescisória de 40%, e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios.
Intimado(s)/Citado(s): -    MARLON LUIS COSTA LIMA Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID c151aab que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença da Excelentíssima Senhora, Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo Senhor Juiz MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO (convocado) e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador MAURÍCIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar lhe provimento parcial para reverter a justa causa e deferir a favor do recorrente as verbas rescisórias constante no pedido inicial, bem como os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa." Intimado(s)/Citado(s): - MASTER BRASIL S.A. Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID c151aab que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2017, no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença da Excelentíssima Senhora, Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo Senhor Juiz MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO (convocado) e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador MAURÍCIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar lhe provimento parcial para reverter a justa causa e deferir a favor do recorrente as verbas rescisórias constante no pedido inicial, bem como os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa."
Intimado(s)/Citado(s): - KARINA FERREIRA PEREIRA Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. 703e8f8, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada. Intimado(s)/Citado(s): -    FEDERACAO DAS INDUSTRIA DO ESTADO DO MARANHAO Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. 703e8f8, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada. Intimado(s)/Citado(s): -    SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI -DEPARTAMENTO REGIONAL DO MARANHAO Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. 703e8f8, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada. Intimado(s)/Citado(s): - IEL - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL DO MARANHAO Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. 703e8f8, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada.
Intimado(s)/Citado(s): -    J. NASCIMENTO AGUIAR - ME Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id . 570c92c, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau. Intimado(s)/Citado(s): - JANDERSON VERAS FERREIRA Ficam notificadas as partes e demais interessados para tomar ciência do Acórdão de Id. 570c92c, proferido no presente processo judicial eletrônico, cuja decisão é a seguinte: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau.
Intimado(s)/Citado(s): -    MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 5c26778 que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e a arguição de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 51/2006, suscitada pelo MPT para, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação o adicional de insalubridade e os honorários advocatícios, julgando improcedente a reclamação trabalhista." Intimado(s)/Citado(s): - KATIA SILENE RODRIGUES ABREU Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 5c26778 que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e a arguição de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 51/2006, suscitada pelo MPT para, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação o adicional de insalubridade e os honorários advocatícios, julgando improcedente a reclamação trabalhista."
Intimado(s)/Citado(s): -    CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 724757b que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau." Intimado(s)/Citado(s): -    ELIOMAR MARINHO DA SILVA Ficam as PARTES notificadas para tomar ciência do Acórdão de ID 724757b que tem a seguinte conclusão: " Acordam os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, em sua 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de maio de 2017, tendo no exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e do representante do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de 1° grau."