TRT da 1ª Região - 16/06/2017 - Judiciário - Pg. 1

CORREGEDORIA REGIONAL Decisão Monocrática Ciência da Decisão Processo: 0001391-45.2017.5.01.0000 - PP Requerente: Wallace Luis Ramos Gregorio [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)] Requerido: juízo da 8 a Vara do Trabalho de Niterói Destinatário(s): Requerente Wallace Luis Ramos Gregorio Tomar ciência de que conhece dos Embargos de Declaração, e no mérito, acolhe-os parcialmente para tão somente agregar as razões à fundamentação da decisão embargada, sem imprimir-lhe qualquer efeito modificativo. Prazo de 5 dias. Processo: 0001668-61.2017.5.01.0000 - PP Requerente: Haroldo Sampaio Araujo Requerido: juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Requerente Haroldo Sampaio Araujo Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. Rio de janeiro, 16 de junho de 2017. Morgana Galvão Ferreira Técnico Judiciário

Ciência do Despacho Processo: 0002052-24.2017.5.01.0000 - PP Requerente: Emanuel Oliveira de Medeiros [Adv. Helio Bizzo da Costa (OAB: RJ 89586 - D)] Requerido: juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí Destinatário(s): Requerente Emanuel Oliveira de Medeiros Intime-se o subscritor da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2017. Morgana Galvão Ferreira Técnico Judiciário

Processo: 0000007-81.2016.5.01.0000 - MS Ipte: Bruno de Paula Vieira Manzini (Juiz Titular de Vara do Trabalho) [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)] Ipdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do TRT 1 Região, Ipdo: União Federal TI: Helena Zani Morgado, Associação dos Magistrados do Trabalho do 1 a Região Destinatário(s): Helena Zani Morgado (Adv Dr. Vitor Figueiredo de Oliveira - OAB: RJ 196205 D) e Associação dos Magistrados do Trabalho do ia Região - AMATRA 1 (Adv Dr. Anderson Barboza de Oliveira - OAB: RJ 178.582 D) Tomar ciência do despacho proferido às folhas 170: "I- Junte-se a petição supracitada. II- Admito o recurso, por preenchidos seus pressupostos extrínsecos. III- Expeça-se mandado de intimação à União para apresentar contrarrazões. IV- Decorrido o prazo da União, intimem-se as Terceiras Interessadas (Helena Zani Morgado e AMATRA 1), para contrarrazoarem o recurso, no prazo sucessivo de oito dias. V- Após, ante o disposto no Ato Conjunto n° 10/2010 do TST/CSJT. remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. VI- Cumpridas as formalidades, voltem os autos físicos à Secretaria do Órgão Especial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017 - FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ". COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL Despacho DESPACHO Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e Segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1 a Região CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual DESPACHO Processo: 0011594-37.2015.5.01.0000 - Pet Rqte: Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)] Rqdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Destinatário(s): Rqte Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro Tomar ciência do despacho de fls.292. . DESPACHOS Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e Segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/ia Região CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual DESPACHOS Processo: 0000676-66.2014.5.01.0401 - RO Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: RODRIGO RAIMUNDO BRITO [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)] Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: RODRIGO RAIMUNDO BRITO [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)] Destinatário(s): Rcte Rcdo RODRIGO RAIMUNDO BRITO Comparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 29 de JUNHO de 2017, às 13h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 251 - 2° andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263

Pauta de Conciliação Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e Segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1a Região CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual Divisão de Conciliação SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE PAUTA DE CONCILIAÇÃO CONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica; CONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; CONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação; Ficam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia e horário designados,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 251 - 2° andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 A presença do reclamante é indispensável Processo: 0000284-24.2010.5.01.0060 - RTOrd Aut: Guaracinaura Pinto da Silva[Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] Réu: Insetisan Servitox Isenticidas Ltda. [Adv. William Takachi Noguchi do Vale (OAB: RJ 140485 - D)] Destinatário(s): Aut Guaracinaura Pinto da Silva , Réu Insetisan Servitox Isenticidas Ltda. Comparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de julho de 2017, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 251 - 2° andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 Processo: 0000789-81.2011.5.01.0059 - RTOrd Aut: Raquel Grisolia Gonçalves[Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta[Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)] Destinatário(s): Aut Raquel Grisolia Gonçalves , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Comparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de julho de 2017, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, n° 251 - 2° andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 Processo: 0001639-56.2011.5.01.0247 - RTOrd Aut: Cleide Mery Ferreira da Cunha [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)] Réu: Conplacom Consultoria Planejamento e Comércio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] Destinatário(s): Aut Cleide Mery Ferreira da Cunha, Réu Conplacom Consultoria Planejamento e Comércio Ltda.

Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RENATO ARIAS SANTISO. Requerente - DEJT. Cumprimento do item III do Despacho de id-40f8032, cuja cópia se segue: "... III- Decorridas 48 horas após a efetiva intimação do Requerido e a comprovação do pagamento das custas, intime-se o Requerente para, querendo, providenciar o download dos autos em 5 (cinco) dias... FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos".

Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA RENATO ARIAS SANTISO. Requerente - DEJT. Cumprimento do item III do Despacho de id-71ff853, cuja cópia se segue: "... III- Decorridas 48 horas após a efetiva intimação do Requerido e a comprovação do pagamento das custas, intime-se o Requerente para, querendo, providenciar o download dos autos em 5 (cinco) dias... FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos".

Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RICARDO ANTONIO QUAGLIO Tomar ciência do v. acórdão Id b0409ea: "Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da sentença. Condenar a Autora em honorários advocatícios em favor do Réu no percentual de 10% sobre o valor da causa de R$ 30.340,98, além de custas no valor de R$ 606,82, calculadas sobre o mesmo valor. Reversão do depósito prévio em favor do réu (para o caso de ser por unanimidade). Sustentou pelo Autor a advogada Mileni Britto de Oliveira Motta Gomes OAB: 145.503. " Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017. JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Desembargador do Trabalho Relator Acórdão

Intimado(s)/Citado(s): - ACENDER VELA DISTRIBUIDORA DE VELAS LTDA - ME - MARON JOSE BUECHEM Tomar ciência do v. acórdão Id 7b65fe7: "ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO I - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório. Custas de R$20,00, pelo Demandante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$1.000,00, das quais fica dispensado ante a gratuidade de Justiça concedida. Honorários advocatícios no importe de 20%, mesma base de cálculo, pelo vencido, ficando suspensa sua exigibilidade por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira, consoante §3° do art. 98 do CPC/15. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhados de cópia da presente decisão." Sala de Sessões, 8 de junho de 2017 Desembargador ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Relator

Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - RICARDO LUCIO CORDEIRO DA ROCHA Tomar ciência do acórdão Id 01a79c8: "A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do Desembargador Relator." Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017 DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Relator

Intimado(s)/Citado(s): - SAO THOME PRAIA CLUBE PROCESSO n° 0100217-43.2016.5.01.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: SÃO THOMÉ PRAIA CLUBE RÉUS: MANOEL RIBEIRO XAVIER e FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO Tomar ciência da decisão Id 18627a5: "- Tempestivo o recurso ordinário ID d878f38 interposto em 21/02/2017 pelo autor SÃO THOMÉ PRAIA CLUBE anteriormente à publicação do v. acórdão ID 9dd6f55 que ocorreu em 22/02/2017 (quarta-feira). - Regular a representação processual do recorrente, haja vista a apresentação da procuração ID 7541974 pag. 11 e do substabelecimento ID e5fd403 pag.1. - O recorrente não efetuou o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 20,00, que lhe foi imputada na r. decisão ID 73055a1. CONCLUSÃO O pedido de Gratuidade de Justiça já foi apreciado e refutado pela Exma. Desembargadora Relatora, através do r. despacho ID 2586dea, acarretando a extinção do processo através da r. decisão ID 73055a1, a qual foi confirmada pelo colegiado no v. acórdão ID 9dd6f55, que apreciou o Agravo Regimental interposto pela parte autora. Apesar do benefício da gratuidade de justiça poder ser requerido e deferido em qualquer tempo e grau de jurisdição, dicção da Orientação Jurisprudencial 269 da SDI 1 do C. TST, o Recorrente não se desincumbiu do ônus de demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tal como dispõe a Súmula n° 481 do C. STJ, não podendo se valer da alegação de insuficiência, por ser exclusiva para pessoas naturais, conforme se depreende do §3° do artigo 99 do CPC. A documentação por ele apresentada no ID fa9d656 não é suficiente a demonstrar seu estado de necessidade, levando-se em conta ainda que as custas processuais atingiriam a quantia de R$20,00 (2% sobre o valor dado à causa). Ante o exposto nego seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Intime-se" Rio de Janeiro, 01 de junho de 2017. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI

Processo: 0000014-15.2012.5.01.0000 - AR Aut: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2a Região Réu: Espólio de Bernardino Martins Gonçalves -N/P Carlos Alberto Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros TI: FERNANDO BAPTISTA FREIRE Destinatário: Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D) Tomar ciência de foi expedido o Alvará Judicial n° 0050/2017, em seu favor, o referido Alvará encontra-se a sua disposição no Banco do Brasil, Agência 2234 9, situado na Rua Gomes Freire, 471, Térreo, Centro, Rio de Janeiro. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 Decisão Monocrática

Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PROCESSO n° 0011399-52.2015.5.01.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DA 29a vara DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da decisão Id 3f876d0: "- Tempestivo o recurso ordinário ID 493426b, interposto em 02/03/2017 pelo terceiro interessado LAUDERCI ANTUNES DE SOUZA, uma vez que a publicação do v. acórdão ocorreu em 20/02/2017 (segunda-feira). - Regular a representação processual do terceiro interessado, haja vista a apresentação da procuração ID a74a935. - Sem fixação das custas processuais no v. acórdão ID 3afcd80. - O recorrente requereu a concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, com base na declaração de hipossuficiência juntada ID facc6c2. CONCLUSÃO 1 - Inicialmente, retifique-se a autuação para constar o nome do advogado do terceiro interessado, Dr. Robson Silva de Araújo, OAB/RJ 106.169, que assina o recurso. 2 - Preenchidos os requisitos do artigo 99 do CPC, concedo o benefício da gratuidade de justiça ao terceiro interessado, ora recorrente. 3 - Admito o recurso ordinário ID 493426b, interposto pelo terceiro interessado, LAUDERCI ANTUNES DE SOUZA, uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 4 - Intime-se o impetrante COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso no prazo legal. 5 - Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens." Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI

Intimado(s)/Citado(s): - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A A C O R D A M os Desembargadores da ia Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. (id fd3d488). Intimado(s)/Citado(s): - ROSILENE MIRANDA MACHADO DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. (id fd3d488).

Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ EDUARDO DE FRANCA DE OLIVIERA A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. (id b1db68e). Intimado(s)/Citado(s): - VIDAX TELESERVICOS S.A. A C O R D A M os Desembargadores da 1 a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. (id b1db68e). Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. (id b1db68e).

Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do Município, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade - regularidade de representação, conforme fundamentação. (id 8d8f337). Intimado(s)/Citado(s): - GIOVANA CRISTINA AGUIAR COMBAT A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do Município, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade - regularidade de representação, conforme fundamentação. (id 8d8f337). Intimado(s)/Citado(s): - NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE A C O R D A M os Desembargadores da 1 a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do Município, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade - regularidade de representação, conforme fundamentação. (id 8d8f337).

Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da ia Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à dedução, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por dano moral, conforme fundamentação supra. Fixar novo valor à condenação, no importe de R$28.000,00, e custas de R$560,00. (id 26815fc). Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à dedução, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por dano moral, conforme fundamentação supra. Fixar novo valor à condenação, no importe de R$28.000,00, e custas de R$560,00. (id 26815fc). Intimado(s)/Citado(s): - I.T.Q . INSPECOES E TESTES DE QUALIDADE LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 1 a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à dedução, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por dano moral, conforme fundamentação supra. Fixar novo valor à condenação, no importe de R$28.000,00, e custas de R$560,00. (id 26815fc).

Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS MOTA A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3°, da CLT; bem como para majorar a indenização por danos morais para a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de fixar a indenização, a título de pensão, em parcela única, correspondendo a 30% da remuneração do obreiro, com todos os acréscimos e reajustes, a contar da data do acidente, até que o período de 6 meses de tratamento médico, constatado pelo perito, pago de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 CC, a ser calculado em liquidação. Arbitrar o valor da condenação em R$ 80.000,00, fixando as custas em R$ 1.600,00, pelo réu. (id 72480b9).

Intimado(s)/Citado(s): - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3°, da CLT; bem como para majorar a indenização por danos morais para a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de fixar a indenização, a título de pensão, em parcela única, correspondendo a 30% da remuneração do obreiro, com todos os acréscimos e reajustes, a contar da data do acidente, até que o período de 6 meses de tratamento médico, constatado pelo perito, pago de uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 CC, a ser calculado em liquidação. Arbitrar o valor da condenação em R$ 80.000,00, fixando as custas em R$ 1.600,00, pelo réu. (id 72480b9).

Intimado(s)/Citado(s): - PAULIANA BRAGA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 1 a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o Banco réu e enquadrá-la na categoria dos bancários, reconhecendo o direito da autora aos benefícios contidos nos instrumentos normativos de tal categoria, assim como, em consequência, declarar a nulidade do contrato de trabalho anteriormente firmado; para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6a diária e 30a semanal com o adicional de 50% ou convencional mais benéfico, conforme as normas coletivas, com repercussão no aviso prévio, férias proporcionais e indenizadas, mais 1/3 constitucional, 13° salário, FGTS, mais a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, deduzidas as verbas porventura pagas sob idêntico título; para aplicar o divisor 180 e para condenar a ré ao pagamento de 39 dias de salário à autora, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula quadragésima primeira da norma coletiva. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$15.000,00. (id a6a69d2). Intimado(s)/Citado(s): - PLAY CREDH PROMOCOES E INTERMEDIACOES DE CREDITO CONSIGNADO LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 1 a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o Banco réu e enquadrá-la na categoria dos bancários, reconhecendo o direito da autora aos benefícios contidos nos instrumentos normativos de tal categoria, assim como, em consequência, declarar a nulidade do contrato de trabalho anteriormente firmado; para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 6a diária e 30a semanal com o adicional de 50% ou convencional mais benéfico, conforme as normas coletivas, com repercussão no aviso prévio, férias proporcionais e indenizadas, mais 1/3 constitucional, 13° salário, FGTS, mais a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, deduzidas as verbas porventura pagas sob idêntico título; para aplicar o divisor 180 e para condenar a ré ao pagamento de 39 dias de salário à autora, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula quadragésima primeira da norma coletiva. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$15.000,00. (id a6a69d2).