Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/06/2017 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Número de movimentações: 33517

Certifico e dou fé que: pag. 333;1) Os valores das parcelas foram distintamente atualizadas, conforme r. Sentença e V. Acórdão, as quais encontram-se corretas.2) Os valores foram atualizados ate dezembro de 2015, uma vez que somente naquela data foi efetuado o pagamento parcial do debito (entendendo o requerido como quitação).3) Não houve “quitação" do debito em dezembro de 2013, o que houve foi pagamento esporádico de valor não atualizado.Pag. 3344) O valor depositado a fls. 301 foi considerado a fls. 205, conforme valor do LEVANTAMENTO a fls. 241 - assim foram atualizados pelo Banco e não por este Escrevente como bem assevera o nobre causídico.5) A contrario senso entendo que não se aplica o mesmo raciocínio, com relação as custas processuais, cujo valor não foi depositado. 6) Assim para todo o calculo judicial foi usada a data de dezembro de 2015, que “naquela data" o debito era de R$ 1.218,79 - (hum mil, duzentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) mais as custas processuais. 7) Razão assiste ao Nobre Causídico quando diz que o calculo das custas, reproduziu os valores apontados na planilha de pag. 322, os quais NÃO foram atualizados até 31/03/2017 e tão somente até novembro de 2016.Assim, s.m.j. o inconformismo da parte ré não deve prosperar, devendo caso não concorde com tal esclarecimento, apresentar novo calculo, nos mesmos moldes da tabela do Tribunal de Justiça a que foi utilizada por este Escrevente. Reporto correto o calculo de pag. 327, sendo aplicados os juros e correção monetária, conforme determinado na r. Sentença e V. Acordão. Nada Mais -
Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS para DECRETAR a reintegração de posse na servidão descrita nas folhas 04 e individualizada pelo laudo pericial de fls. 1592/1630, de forma imediata.Fixo multa cominatória no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento por parte dos réus JOSÉ NILTON GUIMARÃES COSTA e sua mulher CELIA MARIA MADEIRA COSTA, MARIA SIMONI COSTA PEREIRA e seu marido CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA, ADRIANA CRISTINA COSTA, SORAIA APARECIDA COSTA, MAURICIO GUIMARAES COSTA e ALICE GUIMARÃES COSTA.Confirmo a decisão de fls. 63/64.No que toca o pedido contraposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o autor PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS a pagar aos requeridos JOSÉ NILTON GUIMARÃES COSTA e sua mulher CELIA MARIA MADEIRA COSTA, MARIA SIMONI COSTA PEREIRA e seu marido CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA, ADRIANA CRISTINA COSTA, SORAIA APARECIDA COSTA, MAURICIO GUIMARAES COSTA e ALICE GUIMARÃES COSTA, a quantia de R$ 5.810,00 (cinco mil oitocentos e dez reais) com juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária na forma da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, a contar da elaboração do laudo pericial (fls. 1.630).Ante a sucumbência majoritária, condeno os requeridos às custas e demais despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado ao patrono do autor que, diante do valor atribuído à causa e da natureza mandamental da sentença, na forma do artigo 85, § 8º, do CPC, fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como ao pagamento dos honorários periciais.Feito sujeito ao regime do artigo 523 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. -