Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 10/05/2017 - Primeira Instancia do Interior parte 2 - Pg. 1 | Escavador

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado em face de ITÁ FERNANDES FALACCI, condenando-o a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, atualizada desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado (Súmula 326 do STJ). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de NILSON LAURINDO DOS SANTOS. Sucumbente, arcará o autor com custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00.Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões - inclusive, se o caso, de recurso adesivo -, e remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. -

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Mandando devolvido cumprido negativo. Prazo: 05 dias. -

Autora, indique expressamente o endereço do herdeiro Raphael Ângelo Bertini, para que seja possível a citação. -

Fica o autor intimado a dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. -

O exequente, através da petição FIBA 17.00004445-1, protocolada em 27/04/2017, informou que estava recolhendo a guia para consulta Renajud. Ocorre que a guia não veio com a petição. Regularize. Prazo: 05 dias. -

Vistos. Fl. retro: Defiro. Expeça-se ofício para desconto de pensão alimentícia, observando-se os termos da Ordem de Serviço nº 04/2013 deste Juízo. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.Int.(Nota da Serventia: Ofício encaminhado em 09/05/2017.) -

Manifeste-se a exequente quanto ao relatório de investigação de fls. 72/73, informando novos endereços onde o executado possa ser localizado ou postular providências para localizá-lo. Prazo: 05 dias. -

Sentença transitada em julgado. No prazo legal, manifeste-se o Requerente. -

Vistos. Fls. 206/207: Observe a serventia. 1- Defiro penhora on-line e pesquisa RenaJud, bem como, a realização das pesquisas eletrônicas disponíveis a fim de encontrar bens penhoráveis. Se em termos, oportunamente, providencie-se e intime(m)-se. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem assim os eventualmente excessivos. Verificada a pluralidade de bens, se o caso, intime-se a exequente para indicar sobre qual pretende a penhora. 2- Infrutífero, manifeste-se o autor em cinco dias indicando bens penhoráveis. No silêncio, a execução será suspensa independentemente de novo pronunciamento ou intimação (CPC. Art. 921, III). Oportunamente, arquivem os autos (NSCGJ, art. 639) . Intime-se.(Nota da serventia: Autor, comprove o recolhimento da taxa para intimação postal.) -

(apensado ao processo 0002528-02.2014.8.26.0233) Intime-se pessoalmente a parte autora nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. -

Autor, comprove o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. O documento de fls.74 é apenas o agendamento de pagamento de títulos. -

Manifeste-se, no prazo legal, a Curadora Especial indicada, Dra. Alessandra Cristina Gallo - OAB/SP nº 132877. -

Carta precatória expedida e disponível no sistema SAJ, devendo comprovar sua distribuição em 15 dias. -

Manifeste-se a curadora especial nomeada. -

Nos termos do inciso XI, do art. 196, das NSCGJ, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (CPC, art. 485, parágrafo 1º). -

Intime-se pessoalmente a parte autora nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. -

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Auto de leilão negativo para os bens penhorados (“sem lances"). Prazo: 5 dias. -

Fl. 30: Defiro. -

Processo suspenso. Não há falar-se em intimação da autora para promoção de atos processuais.Int. -

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. É inviável, no presente juízo de cognição sumária, vislumbrar o preenchimento do requisito da verossimilhança da alegação, haja vista que a prova documental colacionada é insuficiente para demonstrar os fatos relatados na inicial. Por esse motivo, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. - JULGO IMPROCEDENTE a ação. O autor arcará com as custas e honorários advocatícios fixados, por parâmetro, em vinte por cento do valor da causa atualizado, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita.Interposta apelação, intime- se para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do Juízo.Honorários pelo convênio em 100%. Expeça-se certidão.P.I. Oportunamente, arquivem-se. -