Diario de Justiça do Estado de São Paulo 09/02/2017 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 28166

1- Observo que o executado estava patrocinado pelo saudoso advogado Valter Gonsalves. Remeto a sua família sentimentos fraternos. Honorários pelo Convênio em 30% que, se o caso, poderão ser requeridos nos autos de inventário. Oportunamente, expeça-se o necessário, mediante requerimento dos herdeiros.Comunique-se com a OAB local para substituição do causídico, oportunizando-se-lhe manifestação nos autos sobre esta decisão, inclusive. 2- Suspensa a ordem de prisão o executado não cumpriu a obrigação alimentar.Pois, considerando que o processo arrasta-se há três anos sem solução, e sem que a exequente tenha recebido nenhum valor, em apreço ao artigo 6º do Código de Processo civil e diante da necessidade de redução do acervo de processos que tramitam em meio físico, limito esta execução às obrigações vencidas e não pagas até setembro de 2016. Eventuais descumprimentos posteriores deverão ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença, distribuído meio eletrônico.Aplica-se o artigo 530 do Código de Processo Civil, prosseguindo-se em busca bens penhoráveis.Os exequentes deverão apresentar memória de cálculo atualizada em cinco dias.Defiro previamente a penhora “on-line", bem como a realização das pesquisas eletrônicas possíveis a fim de encontrar bens penhoráveis. Oportunamente, providencie-se.Positivo, se o caso, intime-se da penhora e aguarde-se prazo para impugnação.Desde já, liberam-se os bloqueios de natureza irrisória, bem assim os excessivos.Infrutífera penhora on-line e verificada a existência de outros bens, o exequente deverá indicar sobre qual recairá a penhora em cinco dias.Negativas as pesquisas a exequente deverá promover atos de execução no mesmo prazo, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III).Intime-se. -