Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/07/2017 | DJSP

Segunda Instancia

Número de movimentações: 16827

Petição encaminhada por WILSON ADOLFO CANGUSSU, representado pelo advogado abaixo descrito, retida no DEPRE 1.1 – Serviço de Atendimento ao Público, Reprografia e Protocolo de Precatórios, a qual deverá ser retirada no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da disponibilização no D.J.E., em virtude de não poder ser apreciado por esta Diretoria, em decorrência do Comunicado CG nº 879/2016 que veda o recebimento por meio físico, sendo obrigatório o uso do formato digital. O expediente deverá ser retirado no Setor de Atendimento ao Público, Sala 34, Bloco III – Rua dos Sorocabanos nº 680 – Ipiranga – São Paulo. PROCESSO DIGITAL    REQUERENTE    PROTOCOLO INTEGRADO 0022174-65.2017.8.26.0500    FLÁVIO MANZATTO    021 FARC.17.00062006-4 26/06/2017 OAB/SP n° 139.525 DEPRE 1.3 - Serviço de Publicação, Expedição, Certidão e Extinção de Precatórios INTIMAÇÃO No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s): Visto. Defiro o pedido de vistas dos autos formulado pela Dra. Laura Conceição Pereira de Oliveira, à fl. 457, pelo prazo de 10 (dez) dias , contado a partir da publicação. Publique-se. São Paulo, 29 de junho de 2017. EP-2278/98 - fl(s). 458 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - Comarca: SÃO PAULO
DESPACHO No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s): Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome da advogada constante das procurações às fls. 199, 185, 189, 192, 196, 212 e 215. Providencie o DEPRE a inclusão de Adelniso Ferreira de Souza, Lea Ferreira de Souza Oliveira, Maria das Dores Ferreira Nivardo, Sebastiana de Souza Cordeiro, Marta Ferreira de Souza Pereira, Pedro Ferreira de Souza, Antenor Ferreira de Souza e Leandro de Oliveira Souza, herdeiros do coexequente falecido Euripedes Ferreira de Souza no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisões proferidas em 17/01/17, 29/03/17 e 12/05/17 (fls. 239, 242 e 180, respectivamente), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. O pagamento da preferência para os credores Adelniso Ferreira de Souza, Maria das dores Ferreira Nivardo, Sebastiana de Souza Cordeiro e Antenor Ferreira de Souza, herdeiros do coexequente falecido Euripedes Ferreira de Souza, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. De outra parte, os herdeiros Leandro de Oliveira Souza, Lea Ferreira de Souza Oliveira e Marta Ferreira de Souza Pereira não atendem aos requisitos da preferência estabelecidos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16), conforme documentos juntados por cópia às fls. 217, 186 e 198, respectivamente. Outrossim, a disponibilização do pagamento da preferência para a credora Maria do Carmo de Freitas Candella ocorreu em 30/05/17, conforme planilhas às fls. 167/172. Em face do falecimento constante da certidão de óbito a fl. 205, providencie o advogado a habilitação dos sucessores de Pedro Ferreira de Souza, tendo em vista que o mesmo era herdeiro do coexequente falecido Euripedes Ferreira de Souza, conforme quinhões adjudicados às fls. 228/234. Os requerimentos de prioridade relativos aos sucessores do de cujus deverão observar, com as ressalvas decorrentes da EC 94/16, a Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/16. De outra parte, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito ou decisão que valha como ofício, encaminhada pelo procurador dos interessados, instruído com os documentos mencionados nos itens 1 e 2 da Ordem de Serviço supracitada, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, conforme determina o item 2, letra c.3, é que serão tomadas as providências de inclusão, nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da E. Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12, bem como de cálculo e disponibilização do pagamento da preferência, aos herdeiros do coexequente falecido Pedro Ferreira de Souza, se for o caso. Encaminhe-se aos DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente, conforme planilha de fls. 245/246. Oficie-se à Municipalidade para as providências cabíveis na 1ª via do precatório e ao Juízo do feito para conhecimento, transmiti
Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos advogados constantes da procuração às fls. 442/443. Providencie o DEPRE a inclusão de Izolina de Santi Del Bussio, herdeira do coexequente falecido Felício Del Bussio Neto, no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisão proferida em 17/01/17 (fl. 439), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. O pagamento da preferência para a credora Izolina de Santi Del Bussio, herdeira do coexequente falecido Felício Del Bussio Neto, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Encaminhe-se aos DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente. Oficie-se à Municipalidade para as providências cabíveis na 1ª via do precatório e ao Juízo do feito para conhecimento, transmitindo-se cópia deste despacho. São Paulo, 27/06/2017. EP-1719/04 - fl(s). 457 Processo: 0416888-93.1995.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca: SÃO PAULO Autor(es): DIÓGENES CARRENHO CAMILLO E O/O Adv(s). Dr(s).: EVELCOR FORTES SALZANO; FERNANDA MAIA SALZANO; FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO; VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO; CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO; SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA; LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA; CLEITON BARBOSA FELIX; GIORDANA GIRONI CASTAGNA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: MARIA TEREZA TAVARES DE ARAÚJO ELIAS PREUSS - JUD 21 Requerente(s) : Dra. FERNANDA MAIA SALZANO Visto. Providencie o DEPRE a inclusão de Ribasmar Derli Pipino, Ramirian Dalva Gazzolli, Regina Dulce Pipino Rinaldi, Rivail Denizart Pipino, Daniel Douglas Pipino, Douglas Henrique Rabelo Pipino, Rosangela Izilda Pipino MontAlvão e Simone Dulce Pipino, herdeiros do coexequente falecido Pipino Santo, no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisão proferida em 30/03/17 (fl. 420), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. O pagamento da preferência para os credores Ribasmar Derli Pipino, Ramirian Dalva Gazzolli e Rivail Denizart Pipino, herdeiros do coexequente falecido Pipino Santo, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. De outra parte, os herdeiros Daniel Douglas Pipino, Regina Dulce Pipino Rinaldi, Douglas Henrique Rabelo Pipino, Rosangela Izilda Pipino MontAlvão e Simone Dulce Pipino não atendem aos requisitos da preferência estabelecidos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16), conforme documentos juntados por cópia às fls. 447, 433, 454, 459 e 464, respectivamente. Encamin
Visto. Providencie o DEPRE a inclusão de Luiz Carlos Leão, Ignez Silva Leão, Gervásio Leão, José Roberto Leão, Izabel Aparecida Leão, Rita de Cássia Leão, Gilson Leão, Ema Aparecida Leão Mendonça, Luzia da Penha Leão da Silva, Gilberto Leão, Agata Aparecida Xavier da Silva e Danilo Tadeu Xavier da Silva, herdeiros do coexequente falecido Benedito Leão Filho; de Sérgio Guerra da Silva, Maria do Amparo Silva, Célia Maria da Silva, Valter Guerra da Silva, Elton Guerra da Silva e Maria Elisa da Silva, herdeiros do coexequente falecido Eustáquio Guerra da Silva; e de Wellington César Cardoso dos Reis, Cirene Cardoso dos Reis, Jéssica Aparecida Cardoso dos Reis, Simione Alan da Cruz dos Reis, Michela Veruska da Cruz dos Reis, Liliana Bianca da Cruz dos Reis e William Cruz dos Reis, herdeiros do coexequente falecido William dos Reis no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisões proferidas em 22/11/13 (fl. 434) e 06/08/15 (fl. 428), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. O pagamento da preferência para os credores, Luiz Carlos Leão, Ignez Silva Leão, Gervásio Leão, José Roberto Leão e Izabel Aparecida Leão, herdeiros do coexequente falecido Benedito Leão Filho; Maria do Amparo Silva, herdeira do coexequente falecido Eustáquio Guerra da Silva; e Cirene Cardoso dos Reis, herdeira do coexequente falecido William dos Reis, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. De outra parte, os herdeiros Gilson Leão, Rita de Cássia Leão, Ema Aparecida Leão Mendonça, Luzia da Penha Leão da Silva, Gilberto Leão, Agata Aparecida Xavier da Silva, Danilo Tadeu Xavier da Silva, Sérgio Guerra da Silva, Célia Maria da Silva, Valter Guerra da Silva, Elton Guerra da Silva, Maria Elisa da Silva, Wellington César Cardoso dos Reis, Jéssica Aparecida Cardoso dos Reis, Simione Alan da Cruz dos Reis, Michela Veruska da Cruz dos Reis, Liliana Bianca da Cruz dos Reis e William Cruz dos Reis, não atendem aos requisitos da preferência estabelecido no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16), conforme documentos juntados por cópias às fls. 319/320, 311, 322/323, 324, 327,334, 336, 347, 345, 350, 353, 355, 365, 367, 369, 371, 373 e 375, respectivamente. Outrossim, somente após esclarecimento da divergência existente entre a decisão proferida em 06/08/15 habilitando a Sra. Francisca Joffre Siqueira como herdeira do coexequente falecido Daniel Siqueira e a ausência de sua cota-parte na distribuição dos quinhões (fls. 428 e 431, respectivamente), devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, conforme determina o item 2, letra c.3, é que serão tomadas as providências de inclusão dos herdeiros, nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da E. Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12, bem como de cálculo e disponibilização do pagamento da preferência, se for o caso. Encaminhe-se ao DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios. Oficie-se à Municipalidade, para as providências cabíveis na 1ª via do precatório, e ao Juízo do feito, para conhecimento, encaminhando-se cópia da presente. Cientifique-se. São Paulo, 04/07/2017. EP-3340/07 - fl(s). 441 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - Comarca: SÃO PAULO
Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos advogados constantes das procurações às fls. 356/360, 361/362, 363/364 e 365/366. Providencie o DEPRE a inclusão de Ismael Barbosa, Joana dos Santos Barbosa, Marcos Barbosa, Ozana de Oliveira Barbosa, Sara Barbosa, Saleth Barbosa, Ester Barbosa Nunes, Marly Barbosa Ramos, Elias dos Santos Barbosa, Mirian dos Santos Barbosa Santiago, Reginaldo dos Santos Barbosa, Wagner dos Santos Barbosa, Sirlene dos Santos Barbosa Lima, Solange dos Santos Barbosa Rodrigues e Aline dos Santos Barbosa Rodrigues, herdeiros do coexequente falecido Nestor Barbosa, no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisão proferida em 11/04/17 (fl. 351), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. O pagamento da preferência para os credores Ismael Barbosa e Joana dos Santos Barbosa, herdeiros do coexequente falecido Nestor Barbosa, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. De outra parte, os herdeiros Marcos Barbosa, Ozana de Oliveira Barbosa, Sara Barbosa, Saleth Barbosa, Ester Barbosa Nunes, Marly Barbosa Ramos, Elias dos Santos Barbosa, Mirian dos Santos Barbosa Santiago, Reginaldo dos Santos Barbosa, Wagner dos Santos Barbosa, Sirlene dos Santos Barbosa Lima, Solange dos Santos Barbosa Rodrigues e Aline dos Santos Barbosa Rodrigues não atendem aos requisitos da preferência estabelecidos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16), conforme documentos juntados por cópia às fls. 383, 386, 389, 393, 396, 399, 402, 406, 409, 413, 416, 420 e 423, respectivamente. Encaminhe-se aos DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente. Oficie-se à Municipalidade para as providências cabíveis na 1ª via do precatório e ao Juízo do feito para conhecimento, transmitindo-se cópia deste despacho. Cientifique-se. São Paulo, 04/07/2017. EP-5028/07 - fl(s). 440 - - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - Comarca: SÃO PAULO
Visto. Determino que doravante as intimações também sejam feitas em nome dos advogados constantes das procurações às fls. 454, 458, 571, 575, 580, 585, 590 e verso, 593, 600, 607, 614, 623, 630 e 637. O pagamento da preferência para os credores Eurico de Almeida Lellis Junior, herdeiro da coexequente falecida Tania Maria Santos Monteiro Lobato, e Marilena Izzo Ferreira Borges, herdeira do coexequente falecido Paulo Ferreira Borges, será disponibilizado nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, ocasião em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. Os credores Saulo Monteiro Lobato Lellis, Marcelo Pereira Barbosa, Simone Pereira Barboza, Daniel Ferreira Borges, Michele Donizete Ferreira Borges Parola, Heloisa Helena Ferreira da Silva, Edson Ferreira Borges, Elizabeth Ferreira Borges da Silva, Elaine Ferreira Borges Bianco, Eliana Ferreira Borges da Silva e Jessica Machado Borges não atendem aos requisitos da preferência estabelecidos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16), conforme documento juntado por cópia às fls. 461, 576, 581, 591, 594, 601, 608, 615, 624, 631 e 638. Em face do falecimento constante na base de dados da Secretaria da Receita federal do Brasil à fl. 650, providencie o advogado a habilitação dos herdeiros de Maria Pereira Barbosa, tendo em vista que a mesma era meeira do coexequente falecido Adelino Barbosa, conforme quinhões adjudicados à fl. 644. Os requerimentos de prioridades relativos a sucessores do “de cujus", deverão observar, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional nº 94/16, a Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016. De outra parte, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito ou decisão que valha como ofício, encaminhada pelo procurador dos interessados, instruído com os documentos mencionados nos itens 1 e 2, da Ordem de Serviço supracitada, devendo toda a documentação ser originária dos autos da execução, conforme determina o item 2, letra c.3, é que serão tomadas as providências de inclusão nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da E. Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12, bem como do cálculo e disponibilização do pagamento da preferência aos herdeiros da credora Maria Pereira Barbosa, se for o caso. Encaminhe-se aos DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente. Cientifique-se. São Paulo, 29/06/2017. EP-1090/09 - fl(s). 652 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - Comarca: SÃO PAULO