TRT da 1ª Região 16/01/2015 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 2007

ODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO CAEP AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-010 jiunai au iraoamu aa r negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DiyiLülmsnca TIVA DO BRASIL feira, 16 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional tel: - e.mail: caep@trt1.jus.br PROCESSO: 0010846-93.2014.5.01.0079 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: DAMIAO INACIO NOGUEIRA DA SILVA RECLAMADO: DLP SERVICOS DE PORTARIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO(S): DAMIAO INACIO NOGUEIRA DA SILVA Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, ciente de que a ausência importará em desistência tácita do acordo: Tipo: Conciliação em Conhecimento Sala: Primeiro grau Data: 27/01/2015 Hora: 14:50 CAEP AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 2° ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-010 ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO,Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 DANIEL ATHOUGUIA FAJARDO
A C O R D A M os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2014, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora Monica Silva Vieira de Castro e dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antônio Piton, Relator, e Vólia Bomfim Cassar, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de diferenças de auxílio-refeição por toda a vigência do contrato de trabalho mantido entre as partes, com base nas normas coletivas Ids. 5851718 (CCT 2012/2013) e 5851106 (CCT 2013/2014); do abono pecuniário de forma proporcional, a ser calculado com base no previsto na cláusula 8a, parágrafo 5°, inciso I, item 2, da CCT 2013/2014(Id 5851106 - página 4); do FGTS referente ao mês de dezembro de 2013 e de diferenças de indenização compensatória de 40%, considerando-se esse depósito e, também, aquele referente ao mês de abril de 2013, já deferido em sentença. Custas de R$380,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$19.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST n° 3/93. DESEMBARGADOR DO TRABALHO Relator