Movimentação do processo RTSum-0000669-29.2012.5.10.0002 do dia 12/07/2017

    • Estado
    • Distrito Federal e Tocantins
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSONE ALVES BISPO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSON°0000669-29.2012.5.10.0002- AÇÃO TRABALHISTA
- RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: GILSONE ALVES BISPO, CPF: 665.827.681-15
RÉU : JCS CONSTRUCAO AGUAS LINDAS LTDA - ME, CNPJ:
10.444.236/0001-70, CAENGE S.A - CONSTRUCAO
ADMINISTRACAO E ENGENHARIA, CNPJ: 00.578.443/0001-64,
JOSE CICERO DOS SANTOS, CPF: 908.197.211-15, JOSYANNE
MAYARA LIMA DE SOUSA DOS SANTOS, CPF: 034.297.811-08,
CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES, CPF: 000.778.791-04,
MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES, CPF:
444.471.911-72, LUCIO AUGUSTO BRANCO CHRISTIANSEN,
CPF: 036.880.898-04

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
CERTIDÃO - CONCLUSÃO

Nesta data, foram feitos conclusos os presentes autos ao Exmo
Juiz do Trabalho pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO
JUNIOR.

Vistos.

Preliminarmente, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho
para a cobrança da parcela INSS Terceiros, determinando a sua
exclusão dos cálculos de liquidação.

Diante do acordo firmado entre as partes, determino ao sr. Gerente
da Caixa Econômica Federal que, utilizando parte do saldo
existente na conta judicial n° 3920/042.00104976-9, proceda as
seguintes movimentações:

Líquido do exequente: R$ 30.931,00
INSS reclamante: R$ 581,68
INSS Reclamado: R$ 2.084,86
OBSERVAÇÕES :

1) O crédito do exequente deverá ser liberado ao advogado do
reclamante, Dr. JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA, OAB n°
17.916/GO ;

2) INSS empregado - recolher no código 1708;

3) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909;

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 20
(vinte) dias.

O prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias, a
contar de sua expedição.

Cumpra-se na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, venham
os autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e para
determinar o arquivamento definitivo dos autos.

O ALVARÁ, terá sua cópia eletrônica disponível no site do
Tribunal: www.trt10.jus.br .

Digitado e conferido pelo(a) servidor(a) ELIEL ARAUJO DO
NASCIMENTO JUNIOR.

BRASILIA-DF, 10 de Julho de 2017.

BRASILIA, 12 de Julho de 2017

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto

Confirma a exclusão?