Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/07/2017 | DJSP

Segunda Instancia

Número de movimentações: 14574

Processo de Origem: 0034489-66.1984.8.26.0053Setor de Execuções contra a Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Visto. O expediente encaminhado atende ao despacho proferido em 28/03/2017 (pág. 500), quanto aos herdeiros dos “de cujus" Antonio Rodrigues de Alvarenga, Tarciso Dionízio de Camargo, Attilio Bertotti, Virgílio Medeiros de Campos, Isaías de Pina, Arnaldo Augusto, Benedito do Prado e Noel Lopes da Silva.Outrossim, reconheço a preferência para os herdeiros Cleopatra Alvarenga Christiansen, Yeda Sandra Rodrigues de Alvarenga, Marco Antonio Rodrigues de Alvarenga, Neyde Almeida Alvarenga, Jatir Rodrigues de Alvarenga Almeida, Silvia Aparecida de Camargo Salgo, Atílio Bertotti Filho, Leonor Bertotti Carrico, Carmen Medeiros de Campos, Conceição de Pina Tavares, Nilsa de Pina, Eliana Lopes, Edna de Pina Tavares, Neide Augusto Maggio, Neusa Rogéria Augusto, Ana da Glória Prado, Cleusa Prado de Souza, Maria Rita do Prado Lopes, Sueli Batista da Silva e Laura Lopes da Silva, em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/2016 (art. 100 § 2º da Constituição Federal).De outra parte, o pagamento da preferência para os demais herdeiros habilitados, somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos na referida Emenda.Após, ao DEPRE 3.3 para as providências cabíveis.Cientifique-se. -