Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 25/05/2016 - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Pg. 1 | Escavador

Caderno III – 1ª Instância (Capital) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho PRESIDENTE Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Maria Inês da Penha Gaspar 2º VICE-PRESIDENTE – Nilza Bitar 3º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Marcel Laguna Duque Estrada Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima Ana Lucia Vieira do Carmo Aroldo Gonçalves Pereira Junior João Luiz Ferraz de Oliveira Lima Simone Lopes da Costa JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Mario Henrique Mazza 1º Núcleo Pedro Antonio de Oliveira Junior 12º Núcleo Andreia Magalhães Araujo 13º Núcleo

Sentença: Trata-se de ação DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de WALLACE REINALDO DO NASCIMENTO.O autor informa em petição juntada às fls. 213, que realizou acordo com o réu nos autos do processo 0084285-30.2014 . Assim, é indiscutível a perda do objeto nesta ação, e consequentemente, falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI do CPC. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central de arquivamento, em conformidade com o Provimento CGJ Nº 20/2013.P.R I.

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Ao autor para o recolhimentos das custas dos atos requeridos.

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Despacho: Prossiga-se com a execução definitiva nos autos principais.

Decisão: Nomeio perito Dr. Carlos Henrique Marques, telefone 2433-2585, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, sendo certo que estes serão arcados pela parte autora.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias.Indefiro quaisquer provas orais, eis que desnecessárias ao delinde do feito.Defiro produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.

Despacho: À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 69.

Decisão: Considerando o disposto no art. 835 do CPC/15 que estabelece que, na ordem de gradação legal da penhora, figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, procedi ao bloqueio eletrônico de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio BACEN/JUD, conforme recibos em apartado. Ao exequente sobre a resposta negativa do bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD.

Ao autor, sobre fls 217.

Despacho: Ao embargado.

Decisão: Recebo os embargos de fls.173 e os acolho indeferindo a prova oral pleiteada, tendo em conta sua desnecessidade para o deslinde do feito.Recebo os embargos de fls.176 e os rejeito, uma vez que houve preclusão consumativa.

Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 290 do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Após o trânsito em julgado, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.P.R.I.

Despacho: Diga a parte embargante/credora (honorários) se dá quitação ao depósito realizado às fls. 1122, no prazo de 05 dias. Valendo silêncio, como resposta positiva.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Despacho: Verifico assistir razão ao embargante, pelo que determino o prosseguimento do feito. Venha planilha atualizada do débito.

Despacho: Em réplica.

Despacho: Ficam cientes as partes que, nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos serão rmetidos à Central de Arquivamento.

Decisão: ..Nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Despacho: Tendo em conta o V. Acórdão, trasladem-se as peças necessárias para o processo principal.