Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 27/06/2017 - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Pg. 1 | Escavador

Caderno III – 1ª Instância (Capital) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Milton Fernandes de Souza PRESIDENTE Cláudio de Mello Tavares CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Elisabete Filizzola Assunção 2º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho 3º VICE-PRESIDENTE – Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro Marcius da Costa Ferreira Luiz Umpierre de Mello Serra Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves Afonso Henrique Ferreira Barbosa Leandro Loyola de Abreu JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Mário Henrique Mazza 1º Núcleo Pedro Antonio de Oliveira Junior 12º Núcleo Andreia Magalhães Araújo 13º Núcleo

Sentença: Face ao pleito da parte autora de fls. 101, onde afirma: "... desistência ...", JULGO EXTINTA a ação supra, sem resolução do mérito, forte na regra do artigo 485, VIII do NCPC.Custas ex lege.P. R. I.Transitado em julgado, certifique-se, anote-se, arquive-se e dê-se baixa.Decorrido o prazo de até cinco dias, sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao DIPEA.Cumpra-se

Despacho: AO ( S ) APELADO ( S ) PARA ( QUERENDO ) OFERECER SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL, DIANTE DO RECURSO ( APELAÇÃO ) INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM 07.06.2017.CERTIFIQUE-SE ( TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO )APÓS E ENTÃO, SEM OPOSIÇÃO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM 7.6.2017ANOTE-SE ( REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL )INTIMEM-SECUMPRA-SE

Despacho: FLS 173/174 - O TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSEMENT LTDA) ESTÁ PREVISTO NO ATUAL CPC/2015 TRATANDO-SE DE INCIDENTE COM PROCEDIMENTO PRÓPRIO.ADEQUE-SE ( ENTÃO ) TAL PEDIDO, VEZ QUE SMJ, NÃO HÁ POR POR COMO SE ACOLHER PEDIDO DE PENHORA ON LINE DOS BENS DOS SÓCIOS ( JOSE LUIS FERNANDES DE AZEVEDO E MARIA NILCE FRACÁCIO AZEVEDO ), VEZ QUE INEXISTE O ANTECEDENTE NECESSÁRIO ( DECISÃO QUE RECONHEÇA A DESCONSIDERAÇÃO )A CAUSA APONTADA (" INATIVIDADE FINANCEIRA...EXECUTADA.....INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL...NÃO TEM MAIS ENDEREÇO FÍSICO...") SERÁ "VALORADA" A POSTERIORI.INTIMEM-SE

Sentença: ... CONHEÇO DO RECURSO SUPRA ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) VEZ QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA ATÉ A PRESENTE DATA PARECE QUE DEVEMOS ACOLHER PARCIALMENTE TAIS PLEITOS, VEZ QUE SE OBSERVA NA ESPÉCIE ( SMJ ) OMISSÃO NA DECISÃO DECORRIDA, QUE DEVE SER "ENTENDIDA" COM AS RAZÕES RETRO MENCIONADAS...

À parte autora sobre fl. 237, podendo realizar o apostilamento dos valores recolhidos incorretamente junto ao Fundo Especial.

Sentença: À luz da petição da parte autora de fls. 58, JULGO EXTINTA a ação supra, por fato jurídico superveniente, na forma do artigo 485 VI do Novo Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitado em julgado, certifique-se, anotando-se e providenciando-se à baixa respectiva.Decorrido o prazo de até cinco dias, sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao DIPEA.Cumpra-se.

Despacho: ...CERTIFIQUE-SE ( TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO RECURSO ).......CERTIFIQUE-SE ( TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO RECURSO )....AD CAUTELAM AO EXEQUENTE ( ORA RECORRIDO ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DO NCPC....

Despacho: EM SE CONSIDERANDO A DILIGÊNCIA ADOTADA (BAIXA NA RESTRIÇÃO), DIGAM ÀS PARTES E O ARREMATANTE.

Certifico e dou fé que a petição datada de 15/07/2016 cujo protocolo é 201604964261 não foi localizada nesta serventia.

Certifico que, se deferido o pedido de fls49, a parte autora, deverá recolher custas no valor de R$17, 14 (1110-6) + caarj + funperj + fundperj, para citação via postal e se for por oficial de justiça, o valor de R$ 24,00 (1107-2 ) + caarj + funperj + fundperj.

Despacho: CERTIFIQUE-SE ( TEMPESTIVIDADE OU NÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ EM 06.06.2017 )AD CAUTELAM, DIGA A APELADA ( PARTE AUTORA ) PODENDO ( QUERENDO ) OFERECER SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGALAPÓS E ENTÃO, SEM OPOSIÇÃO, AO E. TJRJ COM NOSSAS HOMENAGENSINTIMEM-SECUMPRA-SE

Despacho: FS 369/370 e 384 - DIGA, ENTÃO, O AUTOR ( CERTIDÃO CARTORÁRIA )INTIMEM-SE

Decisão: ... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL ... AS PARTES, QUERENDO, PODEM "IMPUGNAR" A PROPOSTA DE HONORÁRIOS E SENDO ESTE O CASO, O TEMA SERÁ DECIDIDO ...

Despacho: DESIGNO O DIA 22/08/2017 ÀS 11:00 HORAS PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO (AUDIÊNCIA "ESPECIAL") QUE AO QUE PARECE, NÃO ACARRETARÁ A PRODUÇÃO DE "PROVA" (ORAL)DÊ-SE CIÊNCIA AO MPINTIMEM-SE

Despacho: FLS 519 E SEGUINTES- AO AUTORINTIMEM-SE

Despacho: MANIFESTAÇÃO EM 02.06.2017 ( SERGIO SOARES XAVIER FERREIRA )DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER (".....NO ROSTO DOS AUTOS DOS PROCESSOS 0027676-24. 2010... 008304-34. 2010.....0283836-64. 2009....DO VALOR DE R$ 519.570,83..." )INTIMEM-SECUMPRA-SERecolha a parte autora o valor de R$ 57,51 na conta 1102-3 e R$ 95,91 na conta 1107-2 + CAARJ + FUNDOS para fins das penhoras requeridas.

Despacho: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM 07.06.2017FLS 402 E SEGUINTES- À PARTE RÉREGISTRO QUE NA EVENTUALIDADE DA PARTE RÉ MANIFESTAR INTERESSE ( QUERENDO ) EM SE VER RESSARCIDA DA QUANTIA ALUDIDA ( VIDE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 402 ) E DIANTE DE CONDUTA INADEQUADA DA PARTE AUTORA, DEVERÁ ( ENTÃO ) AGIR PERANTE O JUDICIÁRIO NA VIA ADEQUADA ( QUE NÃO A PRESENTE AÇÃO ) PERANTE À AUTORIDADE RESPECTIVA.APÓS E ENTÃO, SEM OPOSIÇÃO REITERO FLS 365 (".....DIPEA...")INTIMEM-SE

Sentença: No curso dos autos, observa-se que as partes transigiram, conforme se depreende de fls. 273/274.Analisando-se os autos, afirma-se que não há nada a obstar a homologação do acordo, uma vez que este se encontra revestido de legalidade e atende aos interesses das partes.Diante do exposto e nos termos do artigo 932, I do NCPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste supra, e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação em foco, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do NCPC.Custas e honorários na forma do ajuste.P. R. I. Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se mandado de pagamento (se for o caso), cautelas de "estilo".Após e então, sem oposição, providencie-se à baixa.Decorrido o prazo de até cinco dias, sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao DIPEA.Cumpra-se

Despacho: ... ÀS PARTES SOBRE O FEITO, À LUZ DO TEMA "GARANTIA" DO JUÍZO ... DIGA ENTÃO O IMPUGNADO, EXIBINDO-SE ( SE FOR O CASO ) NOVA PLANILHA NOS TERMOS DO CPC/2015 ...

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