Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 01/03/2016 - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Pg. 1 | Escavador

Caderno III – 1ª Instância (Capital) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho PRESIDENTE Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Maria Inês da Penha Gaspar 2º VICE-PRESIDENTE – Nilza Bitar 3º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Marcel Laguna Duque Estrada Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima Ana Lucia Vieira do Carmo Aroldo Gonçalves Pereira Junior João Luiz Ferraz de Oliveira Lima Simone Lopes da Costa JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Mario Henrique Mazza 1º Núcleo Pedro Antonio de Oliveira Junior 12º Núcleo Andreia Magalhães Araujo 13º Núcleo

Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, VI c/c art. 257 do CPC. Custas de distribuição pelo autor, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ. Deixo de condená-lo, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo n. 62368/2005. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, conforme Provimento CGJ 04/2013. P.R.I.

Despacho: Ratifico os atos decisórios prolatados pelo MM. Juízo incompetente. Digam as partes se ratificam os atos praticados perante aquele juízo.

SR. ADVOGADO, PROCESSO DESARQUIVADO. A PARTE AUTORA/ RÉ PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FINDO O QUAL O PROCESSO SERÁ NOVAMENTE REMETIDO A CENTRAL DE ARQUIVAMENTO, CONFORME PROVIMENTO CGJ 04/2013 (manif. 3

Despacho: Intime-se a parte autora por DJERJ e por carta, com A.R., para dar andamento ao feito, VALENDO O PRESENTE COMO MANDADO, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, §1° do CPC (Enunciado n°67 - Aviso TJ n°83, de 17/12/2009), advertindo-a de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que resultará na sua extinção, nos termos acima mencionados.No mesmo ato deverá a parte ser intimada para recolher as custas da intimação (Atos por via postal- conta 1110-6 - R$ 17,14, além dos acréscimos legais: CAARJ,FUNPERJ E FUNDPERJ).

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Aníbal de Mendonça 108, loja B, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.

AO INTERESSADO - (x ) AUTOR, ( ) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE( )ENDEREÇ O N ÃO LOCALIZADO( )ENDEREÇO INSUFICIENTE( )PESSOA FALECIDA( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA(x )OUTROS:

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

ao autor para se manifestar se levará a Carta Precatória expedida ou recolhera as custas e fornecerá as cópias necessárias para sua expedição.

À parte autora sobre a carta precatória com resultado negativo a fls. 164-168.

AO INTERESSADO - ( x) AUTOR, ( ) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( x )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO( )ENDEREÇO INSUFICIENTE( )PESSOA FALECIDA( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA( )OUTROS:

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Despacho: Intime-se a parte autora por DJERJ e por carta, com A.R., para dar andamento ao feito, VALENDO O PRESENTE COMO MANDADO, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, §1° do CPC (Enunciado n° 67 - Aviso TJ n° 83, de 17/12/2009), advertindo-a de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que resultará na sua extinção, nos termos acima mencionados.No mesmo ato deverá a parte ser intimada para recolher as custas da intimação (Atos por via postal - conta 1110-6 - R$17,14), além dos acréscimos legais: CAARJ,FUNPERJ E FUNDPERJ).

Despacho: Intime-se a parte autora por DJERJ e por carta, com A.R., para dar andamento ao feito, VALENDO O PRESENTE COMO MANDADO, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, §1° do CPC (Enunciado n° 67 - Aviso TJ n° 83, de 17/12/2009), advertindo-a de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que resultará na sua extinção, nos termos acima mencionados.No mesmo ato deverá a parte ser intimada para recolher as custas da intimação (Atos por via postal - conta 1110-6 - R$17,14, além dos acréscimos legais: CAARJ,FUNPERJ E FUNDPERJ).

Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados, no prazo de 05 ( cinco ) dias.

Decisão: Não há obscuridade, omissão ou contradição na SENTENÇA embargada. Na verdade, pretende a embargante atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, o que não é aplicável ao presente caso. Por tal razão, REJEITO OS EMBARGOS de fls.1468.

Despacho: Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC (Enunciado n. 67- AVISO TJ n. 83, 17/12/2009), advertindo-o de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vistas e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que resultará na sua extinção,nos termos acima mencionados.

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão,Ficam as partes intimadas para que requeiram o que entenderem, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, conforme provimento CGJ 20/2013.

Sentença: Diante da manifestação da parte credora a fl. 1098 sobre o depósito realizado, declaro cumpridas as obrigações impostas à parte devedora nestes autos e, por consequência, extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-R c/c 794, inciso I, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, caso o patrono possua poderes específicos para tal. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, conforme Provimento CGJ 04/2013. P.R.I.

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