Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - 14/07/2017 - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Pg. 1

Caderno IV – 1ª Instância (Interior) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Milton Fernandes de Souza PRESIDENTE Cláudio de Mello Tavares CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA 1º VICE-PRESIDENTE – Elisabete Filizzola Assunção 2º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho 3º VICE-PRESIDENTE – Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro Marcius da Costa Ferreira Luiz Umpierre de Mello Serra Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves Afonso Henrique Ferreira Barbosa Leandro Loyola de Abreu JUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS Márcio Quintes Gonçalves 2º Núcleo Rafael Rodrigues Carneiro 3º Núcleo Simone Dalila Nacif Lopes 4º Núcleo Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva 5º Núcleo Heitor Carvalho Campinho 6º Núcleo Denise Salume Amaral do Nascimento 7º Núcleo Carlos Manuel Barros do Souto 8º Núcleo Marcio Ribeiro Alves Gava 9º Núcleo Leidejane Chieza Gomes da Silva 10º Núcleo Fabio Costa Soares 11º Núcleo

Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário de benefício vigente na data do acidente, a partir do dia seguinte à cessação do pagamento do auxílio doença, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, conforme previsto na Súmula nº 204 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, até 29/06/2009, e a partir daí, os juros de mora serão calculados com base no índice oficial de remuneração básica e os aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial realizada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal do art.....

Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará judicial, autorizando o requerente a levantar 1/3 dos valores depositados conforme ofícios de fls. 59 e 66.

Despacho: Considerando o falecimento da inventariante Floraci no curso do inventário e sendo os mesmos os bens a partilhar, anote-se onde couber o processamento conjunto de inventário sob o rito de arrolamento. Nomeio inventariante em substituição, José Carlos Mendes, independente da lavratura de termo. Retifique-se a D.R.A.Certifique-se na forma prevista na CNCGJ.Certifico que: Procedi ao cadastro das partes no sistema DCP.Retifiquei no sistema o novo inventariante.Ao autor para fornecer as certidões de fls. 76 bem como as relativas ao inventariado de Floraci Graciliano Mendes.

Certifico que deve a parte autora juntar ao processo as certidões alencadas em fls. 85, bem como assinar o Termo de inventariança que se encontra acostado à contra-capa dos autos.

Sentença: ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar e consolidar a posse do autor sobre o bem. Expeça-se novo mandado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária.Após o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão do veiculo descrito na inicial e, após, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.I.

Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na ação de busca e apreensão.JULGO PROCEDENTE a reconvenção para determinar que o réu, no prazo de 10 dias, exclua dos cadastro de crédito e o protesto realizado contra o nome do autor-reconvinte sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada manutenção indevida; condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença.Condeno o réu-reconvindo ao pagamento das custas dos dois processos e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária para a reconvenção e 10% sobre o valor da causa na ação de busca e apreensão.Após o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Sentença: (...)Isto posto, na forma do art. 487, I do CPC, julgo procedente a busca e apreensão para confirmar a tutela já deferida, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora, que, por sua vez, poderá vendê-lo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.(...)

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão do veiculo descrito na inicial e, após, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.I.

Sentença: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva...

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a medida liminar deferida às fls. 34 e consolidar a posse e a propriedade plena do veículo descrito na inicial em favor do autor.

Despacho: Dê-se baixa e devolva-se as homenagens de praxe.

Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar ao autor os aluguéis e demais encargos decorrentes do contrato, vencidos a partir de abril de 2012, até a data da desocupação, todos devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e acrescidos de juros a partir da citação.Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito.Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos.Registre-se e intimem-se.P. I.

Despacho: Compulsando os autos para sentença, verifico que não houve citação do corréu José Borges. O autor por seu turno, requereu o julgamento antecipado da lide, sem, contudo, se manifestar quanto a eventual desistência em relação ao corréu. Desde modo, restituo os autos, sem prolação de sentença.Procedo a intimação da parte autora para se manifestar sobre o despacho de fls. 42.

Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis ora fixados em R$ 150,00, vencidos desde novembro de 2010 até o dia 05.02.13, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, estes últimos incidentes a partir do vencimento de cada aluguel.

Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Holdercrim Brasil S/A em face de Construfer de Belford Roxo Estruturas Ltda.Às fls. 203/204, o exequente desistiu da execução.Considerando a desistência manifestada pelo credor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Concrelagos Concreto Ltda em face de Yoshizo Togue.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/19.O executado apesar de devidamente citado, deixou de oferecer embargos à execução.Penhora on-line bem sucedida às fls. 55/56.É o relatório. Decido.Considerando que foi penhorado o valor integral do débito executado, que houve o levantamento da quantia pelo exequente (fls. 128) e que o réu apesar de citado/intimado permaneceu inerte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Honorários já fixados no início do procedimento, não sendo caso de majoração, conforme o disposto no artigo 827, §2º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Sentença: (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a exibir os documentos pretendidos, conforme inicial, em até 20 dias, contados da publicação desta decisão, condenando-o ainda a pagar honorários de R$ 200,00 (duzentos reais).Transitada em julgado, baixa e arquivo.Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao DIPEA, para as providências cabíveis. P.I.