TRT da 2ª Região 03/05/2021 | TRT-2

Judiciário

PRISCILA BEZERRA DE ALMEIDA

Vistos.

Apresentado o laudo pericial (ID. 137c63e), a reclamada impugnou
a conta elaborada quanto a multa de 40% do FGTS e o reclamante
concordou com o laudo. Instado a manifestar-se, o Sr. Perito
ratificou o laudo (ID. d8e6092).

Pois bem.

O Sr. Perito calculou a multa de 40% sobre o FGTS a diferença
apurada, de forma que não há abatimento a ser feito, uma vez que
se não foi incluído o salário por fora na base de cálculo do FGTS,
tampouco foi paga a multa de 40% sobre a referida verba. Portanto,
correta a apuração pericial.

Pelo exposto, homologo o laudo pericial (ID.137c63e), nos termos a
seguir:

1. Principal atualizado: R$ 2.076,73

2. Juros: R$ 771,16

3. Honorários Sucumbência (reclamada): R$ 284,79

4. INSS (reclamada): R$ 128,84

5. Total da execução: R$ 3.261,52

6. Deduções:

a. INSS (reclamante): R$ 64,52

7. Total líquido reclamante: R$ 2.783,37

Cálculos atualizados até 01/11/2020.

Deverá, ainda, a reclamada comprovar o pagamento dos honorários
periciais, ora arbitrados em R$ 700,00 para 30/04/2020, bem como
das custas processuais no valor de R$ 100,00 para 08/02/2018.

Isso posto, intime-se a reclamada para pagamento ou garantia no
prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação
subsidiária no Processo do Trabalho.

O recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, referente
ao montante incontroverso, deverá ser recolhido por meio de guias
próprias, devidamente comprovado nos autos, no prazo para
pagamento (15 dias).

O pagamento de eventual valor controvertido, referente às
contribuições previdenciárias e fiscais deverá ser efetuado por meio
de depósito judicial, no mesmo prazo de adimplemento do crédito
exequendo.

Efetuado o pagamento, após o decurso do prazo para oposição de
embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação,
nada pendente, distribua-se o numerário.

Decorrido o prazo acima sem notícia de pagamento, expeça-se
mandado de pesquisa patrimonial, na forma do Provimento 7/2015,
em face da reclamada. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão da ré
no BNDT, observando o art. 883-A da CLT.

SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0000844-21.2015.5.02.0073

RECLAMANTE JOSE BATISTA BISPO DA SILVA

ADVOGADO MARIANGELA MARQUES

MARANHAO(OAB: 70405/SP)

RECLAMADO HOSPITAL ALEMAO OSWALDO

CRUZ

ADVOGADO ANTONIO GIURNI CAMARGO(OAB:

143948/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e32cd5c
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

PRISCILA BEZERRA DE ALMEIDA

DESPACHO

Vistos.

Considerando que o autor reapresentou os cálculos (ID. 9f287a7),
intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo de 8 dias.
Após, voltem conclusos os autos.

SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2021.

JOSIANE GROSSL

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0153800-32.2009.5.02.0073

RECLAMANTE KARLA EMANUELY SANTOS BRITO

ADVOGADO ALESSANDRO JOSE SILVA

LODI(OAB: 138321-D/SP)

ADVOGADO MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO

SALGUEIRO(OAB: 153172/SP)

RECLAMADO MARIA DE LOURDES ZORZI

ADVOGADO FRANCELINE FRANCESCHI(OAB:

28377/SC)

RECLAMADO RZ INDUSTRIA E COMERCIO DE

MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - ME

ADVOGADO EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO

DA SILVA(OAB: 162263/SP)

RECLAMADO RONI CARLOS ZORZI

RECLAMADO RIVALDO ZORZI

RECLAMADO RIVALDO ZORZI & CIA. LTDA. - EPP

Processos na página

0000844-21.2015.5.02.0073