Movimentação do processo AP-0099200-35.1989.5.03.0073 do dia 12/05/2021

    • Estado
    • Minas Gerais
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Secretaria da Sétima Turma
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Para ciência das partes, por seus procuradores, da decisão abaixo
transcrita:

"Vistos os autos.

O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, mediante
despacho de ID 807616e, converteu o feito em diligência para
assinalar ao sindicato agravante prazo para apresentação de
documentação indispensável ao julgamento do agravo de petição
de ID d665139, sob pena de não conhecimento do apelo por
deficiência de traslado, haja vista que
“não consta dos autos
eletrônicos (...) documentação pregressa ao processamento do feito
em autos eletrônicos que permita o adequado julgamento do
presente agravo de petição (contemplando juízos de admissibilidade
e mérito), sobretudo em face do considerável número de
substituídos e extensão da tramitação processual, que até então em
autos físicos somava 71 volumes".

Na sequência, o sindicato pugnou pelo sobrestamento do
julgamento do recurso, “
até o retorno das atividades na Vara do
Trabalho de Poços e que sobrevenha condições de locomoção para
extração de cópias sem colocar vidas em risco", “(...) em razão das
dificuldades trazidas pela pandemia de COVID 19 que assola o país
e a impossibilidade de o Sindicato acessar os autos físicos para
extração de cópias, fato decorrente do fechamento da Vara de
Poços de Caldas"
(ID 92305ab).

Nesse prisma, aferidos os riscos atinentes à pandemia em curso
bem como as dificuldades inerentes à digitalização de peças de
autos físicos que suplantam 70 volumes,
defiro o pleito de
sobrestamento a princípio por 90 dias, findo o qual será novamente
avaliada a situação, facultando-se às partes requerer o
prosseguimento imediato do feito na hipótese de retorno das
atividades presenciais da Vara do Trabalho de Poços de Caldas
.
Intimem-se as partes.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.

FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
JUIZ CONVOCADO

FVSB/LAAJ

BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2021.

FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)"
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2021.

LUCIENE DUARTE SOUZA


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
EXTRATIVAS MINERAIS DE POCOS DE CALDAS E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Para ciência das partes, por seus procuradores, da decisão abaixo
transcrita:

"Vistos os autos.

O Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, mediante
despacho de ID 807616e, converteu o feito em diligência para
assinalar ao sindicato agravante prazo para apresentação de
documentação indispensável ao julgamento do agravo de petição
de ID d665139, sob pena de não conhecimento do apelo por
deficiência de traslado, haja vista que
“não consta dos autos
eletrônicos (...) documentação pregressa ao processamento do feito
em autos eletrônicos que permita o adequado julgamento do
presente agravo de petição (contemplando juízos de admissibilidade
e mérito), sobretudo em face do considerável número de
substituídos e extensão da tramitação processual, que até então em
autos físicos somava 71 volumes".

Na sequência, o sindicato pugnou pelo sobrestamento do
julgamento do recurso, “
até o retorno das atividades na Vara do
Trabalho de Poços e que sobrevenha condições de locomoção para
extração de cópias sem colocar vidas em risco", “(...) em razão das
dificuldades trazidas pela pandemia de COVID 19 que assola o país
e a impossibilidade de o Sindicato acessar os autos físicos para
extração de cópias, fato decorrente do fechamento da Vara de
Poços de Caldas"
(ID 92305ab).

Nesse prisma, aferidos os riscos atinentes à pandemia em curso
bem como as dificuldades inerentes à digitalização de peças de
autos físicos que suplantam 70 volumes,
defiro o pleito de
sobrestamento a princípio por 90 dias, findo o qual será novamente
avaliada a situação, facultando-se às partes requerer o
prosseguimento imediato do feito na hipótese de retorno das
atividades presenciais da Vara do Trabalho de Poços de Caldas
.
Intimem-se as partes.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.

FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA

JUIZ CONVOCADO

FVSB/LAAJ

BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2021.

FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)"

BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2021.

LUCIENE DUARTE SOUZA