Diário de Justiça do Estado de Pernambuco 18/05/2021 | DJPE

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Advogado: PE035902 - REINALDO J. CAVALCANTI G. BANDEIRA

Inventariado: MARA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FLORO

Despacho:

DESPACHO Vistos, etc.1. CARLOS ALBERTO BEZERRA FLORO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de inventário, perante o Juízo
da Comarca de Goiana-PE, objetivando a partilha da posse de um imóvel, situado na Rua do Meio nº 536, Pontas de Pedra, Goiana-PE, deixado
por óbito de sua irmã MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FLORO (fls. 02/17). 2. Em 13.02.2015, o Juízo da Comarca de Goiana declinou da
competência e determinou a redistribuição do feito para esta Vara de Sucessões (fls. 19/20). Em 10.03.2015, a então MMa Juíza processante
suscitou o Conflito Negativo de Competência (fls. 22/23). 3. Em 25.11.2015, juntada de decisão do eg. TJ-PE fixando a competência neste Juízo
(fls. 25/29).4. Em 22.12.2015, Primeiras Declarações contendo 10 herdeiros e a posse de um imóvel (fls. 69/70). Habilitação de herdeiros (fls.
84/89, 96/102, 118, 123/124, 127/129 e 132). Em 22.03.2017, o Autor juntou aos autos cópia de contrato de compra e venda de 28 metros
quadrados do imóvel inventariado, firmado por Sérgio Renato e Uirandé de Castro (fls. 144/146). Em 26.05.2017, o Oficial do Registro de Imóveis
de Goiana informou a inexistência de registro do imóvel inventariado (fls. 161).5. Em 19.12.2017, o Oficial do Registro de Imóveis de Goiana
apresentou ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, na qual o Inventariante CARLOS ALBERTO e demais herdeiros, em
19.12.2000, cederam seus direitos hereditários, de forma onerosa, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO e SÉRGIO RENATO (fls. 169/171). 6.
Em 31.05.2018, UIRANDÉ DE CASTRO, comprador de fração do imóvel inventariado, apresentou "contestação" e pediu o reconhecimento do
seu direito na aquisição ou restituição do valor pago (fls. 180/194 e 216/217). Laudo de avaliação (fls. 203/204). Concordância do Inventariante
e herdeiros (fls. 210).7.Em 14.03.2019, o Inventariante informou que "ocorreu o inventário extrajudicial de Maria da Conceição" e que o ICD foi
calculado no extrajudicial e requereu aproveitamento (fls. 220/232). A Fazenda Estadual concordou com os cálculos apresentados, desde que
"comprovada a propriedade do mesmo em relação ao espólio" eis que não seria devido o imposto sobre a posse (fls. 234). 8.Em 14.02.2020,
o Inventariante reconheceu a validade da venda realizada por Sérgio Renato ao Sr. Uirandé; informou que existe um muro dividindo o imóvel
ao meio, e apenas a parte do imóvel pertencente à falecida Maria da Conceição é inventariada e foi avaliada nos autos (fls. 236/237), requereu
aproveitamento dos cálculos realizados no inventário extrajudicial (fls. 238/239) e Juntou documentos (fls. 240/243). 9.Em 25.08.2020, a Fazenda
Estadual requereu juntada de documentos (fls. 244). 10.Em 07.10.2020, o Inventariante apresentou termo de curatela (fls. 252) e fotografias onde
indica que "o imóvel verde é o imóvel da Sra Maria da Conceição" e "o imóvel azul era a parte do Sr. Sérgio Renato, que foi vendida ao Sr.
Uirandé de Castro" e reafirma que os herdeiros reconhecem o contrato de compra e venda realizado (fls. 252/257).11.Em 14.12.2020, vieram
os autos conclusos.12.Em 01.02.2021, pedido de agilização processual deduzido pela advogada Cecília Dantas (fls. 260/261). É o relatório.
Decido.13.Conforme relatado, trata-se de inventário para partilha de mera posse de um imóvel sem registro imobiliário (fls. 161). 14.É fato
incontroverso nos autos que a posse do imóvel pertencia à inventariada Maria da Conceição e ao herdeiro Sérgio Renato, e que este dividiu o
imóvel ao meio com uma parede, e vendeu a sua parte do imóvel ao Sr. Uirandé de Castro. 15.O presente inventário deve, portanto, se restringir
apenas à parte do imóvel que coube à Inventariada Maria da Conceição, identificada pelo Inventariante como a casa de cor verde às fls. 252/257.
16.Desse modo, considerando que todos os herdeiros concordam com a venda realizada por Sérgio Renato, ao tempo em que declaro como
patrimônio inventariado a posse do imóvel nº 536, que coube à Maria da Conceição Bezerra Floro após a divisão do terreno realizada por Sérgio
Renato, excluo do presente inventário a parte do imóvel identificada como "casa azul", que foi alienada à Uirandé de Castro conforme escritura
de compra e venda de fls. 191/191-v. 17.Intime-se o Inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar esboço de partilha amigável subscrito por
todos os herdeiros, com clara identificação do imóvel a ser partilhado, e as certidões de regularidade fiscal do espólio (certidão negativa da Receita
Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional e certidão de regularidade da Fazenda Estadual - relativas a de cujus; certidão negativa municipal
- imóvel). 18. Publique-se. Intime-se.Olinda, 09 de abril de 2021.Luiz Mário MirandaJuiz de DireitoVARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE
OLINDA INVENTÁRIO nº 0001937-15.2015.8.17.0990frmj

Processo Nº: 0013079-16.2015.8.17.0990

Natureza da Ação: Arrolamento Sumário

Requerente: MIRTES SENA DO NASCIMENTO FALCAO

Defensor Público: PE021417 - JOÃO PAULO GUEDES ACIOLY

Herdeiro: MADJA SENA DO NASCIMENTO

Inventariado: DJANIRA SENA DO NASCIMENTO

Despacho:

VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE OLINDA DESPACHO Vistos, etc. Como pede às fls. 94: atenda-se. Olinda, 09 de abril de 2021.Luiz
Mário MirandaJuiz de Direito

Processo Nº: 0012023-45.2015.8.17.0990

Natureza da Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: KARINA CONCEIÇÃO SILVA DOURADO

Requerente: SILVANA MOUTINHO SILVA

Advogado: PE032335 - Georgem Moutinho Silva

Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Despacho:

VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE OLINDA DESPACHO Vistos, etc. Como requer o M.P.: intime-se. Olinda, 09 de abril de 2021.Luiz
Mário MirandaJuiz de Direito

Processo Nº: 0006549-16.2003.8.17.0990

Natureza da Ação: Inventário

Processos na página

0001937-15.2015.8.17.0990 0013079-16.2015.8.17.0990 0012023-45.2015.8.17.0990