TRT da 5ª Região 18/05/2021 | TRT-5

Judiciário

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: “... Isso posto, e considerando o mais
que dos autos consta, decide este Juízo
CONHECER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por GUSTAVO
ROBERTO DA ROCHA CHARÃO
e julgá-los PROCEDENTES,
passando a integrar o julgado, nos termos da fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes. Prazo de lei para cumprimento.”
SALVADOR/BA, 17 de maio de 2021.

GISELA MARQUEZ KRUSCHEWSKY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000707-88.2017.5.05.0007

RECLAMANTE EDSON RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:

45299/BA)

ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA

DE MOURA(OAB: 26245/BA)

ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:

9528/BA)

ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:

5566/BA)

RECLAMADO CONDOMINIO PASEO ITAIGARA

ADVOGADO DANILO MUNIZ DIAS LIMA(OAB:

21554/BA)

ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES

FERNANDES(OAB: 17649/BA)

RECLAMADO YROI ADMINISTRACAO E SERVICOS

LTDA - ME

RECLAMADO YROY SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

RECLAMADO C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 1009-A/BA)

Intimado(s)/Citado(s):
- C&A MODAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0000707-88.2017.5.05.0007

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho:

Fracassada a tentativa de penhora on line e considerando a
natureza alimentar do crédito do reclamante, super privilegiado
(CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhador, os
princípios da razoável duração do processo e da efetividade do
comando sentencial, buscando assegurar o resultado útil do
processo, intimem-se as reclamadas C&A MODAS LTDA e
CONDOMINIO PASEO ITAIGARA, devedoras subsidiárias, para
pagamento do valor da condenação,, no prazo de quinze dias,

diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena prosseguimento
da execução, dispensada a citação, conforme estabelece
procedimento contido no art. 523 caput do CPC. Aplicado por
analogia o art. 832, §1º da CTL que autoriza o juiz a estabelecer
prazo e condições para o cumprimento de suas decisões.

O novel entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do
Enunciado 66 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do
Trabalho do TST, in verbis:

"66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO
COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES
ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE.

Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e
da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia
constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e
889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição
Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais
adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da
instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social."

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 11 de setembro de 2020.

SALVADOR/BA, 17 de maio de 2021.

GISELA MARQUEZ KRUSCHEWSKY
Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000707-88.2017.5.05.0007
RECLAMANTE EDSON RIBEIRO DA COSTA

ADVOGADO YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:

45299/BA)

ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA

DE MOURA(OAB: 26245/BA)

ADVOGADO LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:

9528/BA)

ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB:

5566/BA)

RECLAMADO CONDOMINIO PASEO ITAIGARA

ADVOGADO DANILO MUNIZ DIAS LIMA(OAB:

21554/BA)

ADVOGADO TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES

FERNANDES(OAB: 17649/BA)

RECLAMADO YROI ADMINISTRACAO E SERVICOS

LTDA - ME

RECLAMADO YROY SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

RECLAMADO C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 1009-A/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PASEO ITAIGARA

Processos na página

0000707-88.2017.5.05.0007