Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/05/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Processo 1014493-07.2020.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.J.M.B. - - A.C.M.G.B. - Fl. 88 e seguintes:
recebo em aditamento. Expeça-se formal de partilha em retificação. Cumpra-se e, regularizados e nada mais havendo, remetam-
se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANNA LUISA DE OLIVEIRA DINIZ FREITAS (OAB 213857/SP)

Processo 1014841-88.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.P.D.F.S.
- - M.P.D.F.S. - - J.P.D.F.S. - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. INTIME-SE o executado para que, no prazo de
03 dias, pague o débito alimentar indicado na inicial e as prestações que vierem a vencer no curso do processo, prove que o fez
ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e intime-se para o pagamento da pensão alimentícia
até o dia 10 de cada mês. Autorizo os benefícios dos artigos 212, §2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC.
Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO GABRIEL MARTINS
(OAB 405867/SP)

Processo 1016266-53.2021.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S.M.D. - Concedo os benefícios da Justiça
Gratuita. Tarje-se. Atua o MP. Abra-se vista. Processe-se. - ADV: JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA (OAB 402951/SP)

Processo 1016355-76.2021.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Chagas Moreira - -
Juliana Chagas Moreira Gomes - Concedo as autora o prazo de quinze (15) dias para que tragam aos autos os documentos
pessoais, bem como o CRV do veículo. Cumprido, tornem os autos conclusos. - ADV: WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 428847/SP)

Processo 1016357-46.2021.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001490-26.2021.8.0286 - Vara da Família e
Sucessões) - Quintino Ferreira Rosa - Vistos. CUMPRA-SE, servindo de mandado. Após, devolva-se. Autorizo os benefícios do
artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. - ADV: ELISA LOPES (OAB 93000/SP)

Processo 1019600-42.2014.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristina Donizeti da Silva
Santos - - Maria Ivonita Silva dos Santos Vargas - - Maria Solange dos Santos Evangelista - - Maria Claudia Silva dos Santos - -
Altino José Silva dos Santos - - Cicero José da Silva Santos - - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - 1)- Primeiramente
insta consignar que não há se falar em exclusão de Cristina do polo ativo do feito. Explico. Em que pese ter sido determinado a
ela comprovar a sua união estável, melhor compulsando os autos, verifico a existência de certidão de dependentes habilitados à
pensão por morte a fl. 138, onde reconhecida a dependência dela em relação ao falecido o que, por si só, é capaz de comprovar
a união. Ademais, em processo anterior distribuído pelos herdeiros descendentes eles mesmo pleitearam a reserva de 50% dos
valores à companheira. Acolher o pedido de exclusão configuraria venire contra factum proprium. Reconsidero, portanto, todas
as decisões proferidas nestes autos, quanto à necessidade desta comprovação e reconheço, desde já, o direito de Cristina em
relação a 50% dos bens e valores aqui discutidos. 2)- Fl.464/465: Manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 dias. No mesmo
prazo, informe o advogado da companheira se conseguiu contato. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DELGADO DIONISIO (OAB
227279/SP), EJANE MABEL SERENI ANTONIO (OAB 362134/SP), MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS (OAB 272952/
SP), TALMO ELBER SERENI PEREIRA (OAB 274212/SP), ARGEMIRO SERENI PEREIRA (OAB 69183/SP), ADEMIR ANTONIO
DOS SANTOS (OAB 65601/SP)

Processo 1020782-53.2020.8.26.0602 - Inventário - Tutela de Urgência - M.D.M. - Inventariante: Pela Derradeira vez, nos
moldes de R. Decisão Judicial / Ato Ordinatório supra, imprimir andamento ao feito em prazo legal. - ADV: GABRIEL MARCHETTI
(OAB 397042/SP)

Processo 1022454-72.2015.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - I.H.M.S. e outros -
E.B.S. - Vistos. INTIMEM-SE pessoalmente os exequentes, acima nominados, para que se manifestem sobre o interesse no
prosseguimento do processo e quanto à quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pela quitação tácita e arquivamento
ou promovam o regular andamento ao feito, com a regularização de suas representações processuais, juntando ainda cálculo
atualizado, devendo assim fazer por meio de advogado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEANDRO ROSSI
VITURI (OAB 255181/SP), VANDA SILVA DE LIMA SOUZA (OAB 140721/SP)

Processo 1024065-21.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.D.B.B. - - A.D.B.B. - D.D.B.
- Vistos. 1)- Em relação à impugnação da assistência judiciária gratuita, cabe ao impugnante comprovar que a declaração de
hipossuficiência financeira não corresponde a verdade, apresentando ao Juiz elementos concretos que revelem fundadas razões
para o indeferimento do benefício. Todavia, não trouxe aos autos qualquer indício que demonstrasse que a parte impugnada
ostentasse situação financeira impeditiva ao beneficio. 2)- Feito saneado, as fls. 344. 3)- Há nos autos farta prova documental.
Digam, pois, as partes se pretendem a produção de prova oral, justificando a sua necessidade. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), FLÁVIA MARIANA
MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP)

Processo 1025183-95.2020.8.26.0602 - Curatela - Tutela de Urgência - R.F.A.G. - E.B.A. - Com a comprovação da morte da
interditanda, conforme certidão de óbito de fl. 71, este feito perdeu o seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do CPC. Revogo eventuais medidas liminares e antecipações de
tutela concedidas. Concedo à parte os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-
se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-
se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. PI. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP)

Processo 1025490-54.2017.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores -
R.A.B. - - N.B. - - D.A.B. - S.F.C.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do CG 1307/2007 (pedido de prazo, por uma ou ambas
as partes, para a prática de atos processuais, aguardando-se pelo prazo requerido, com vista no final) encaminho os autos
ao prazo de 20 dias, aguardando manifestação da parte requerente. - ADV: FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), HAROLDO
GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP)

Processo 1028419-26.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.S. - L.B.L. - Vistos. Fl. 255: Oficie-se
à MM. Juíza Corregedora dos Setores Técnicos informando o ocorrido e solicitando providências. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), BRUNO ALCAZAS
DIAS DE SOUZA (OAB 268196/SP)

Processo 1028537-65.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - S.C.S. - - C.S.S. - “
Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim
de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB
69192/SP)

Processo 1028643-90.2020.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.M.
- “Diante da planilha apresentada às fls. 87, apresente o Exequente o valor total do débito, somando-se as parcelas devidas, em
cinco dias.” - ADV: FABIO NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP)

Processos na página

1014493-07.2020.8.26.0602 1014841-88.2021.8.26.0602 1016266-53.2021.8.26.0602 1016355-76.2021.8.26.0602 1016357-46.2021.8.26.0602 1019600-42.2014.8.26.0602 1020782-53.2020.8.26.0602 1022454-72.2015.8.26.0602 1024065-21.2019.8.26.0602 1025183-95.2020.8.26.0602 1025490-54.2017.8.26.0602 1028419-26.2018.8.26.0602 1028537-65.2019.8.26.0602 1028643-90.2020.8.26.0602