Tribunal Regional Federal da 3ª Região 25/05/2021 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

Assinado de forma digital por

WAUDELICE MONTEIRO WAUDELICE MONTEIRO DOS

DOS SANTOS:2459 SANTOS:2459

Dados: 2021.05.24 16:34:00 -03'00'

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 95/2021 – São Paulo, terça-feira, 25 de maio de 2021

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - JEF
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2021/9301001149

ACÓRDÃO - 6

0000311-30.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060359

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO: OTAVIO GREGORIO DE OLIVEIRA (SP127677 - ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS)

III – EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. RECURSO DO INSS PROVIDO.

IV – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região –
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do
julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo – SP, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

8. Diante do exposto, exerço juízo de retratação para dar provimento ao recurso da União Federal e julgar improcedente o pedido da inicial.
9. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. 10. É como voto. II – ACÓRDÃO Visto,
relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da
Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram
do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo, 12 de maio de 2021
(data do julgamento).

0022605-65.2011.4.03.6100 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301059538

RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN)

RECORRIDO: EDUARDO SANTOS DE ARAUJO (SP028519 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, SP309120 - MARCIO
CAIO KAIRALLA FILIPPOS)

Processos na página

0000311-30.2019.4.03.6329 0022605-65.2011.4.03.6100