Tribunal Regional Federal da 3ª Região 25/05/2021 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

0007486-64.2011.4.03.6100 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301059539

RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN)

RECORRIDO: PAULO APARECIDO ANTONIOL (SP162604 - FERNANDO MAURO BARRUECO, SP120416 - JAIRO YUJI
YOSHIDA)

FIM.

0000437-15.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060045

RECORRENTE: JOSE FERREIRA NUNES (SP300355 - JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

III – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região –
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do
julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Omar Chamon, Kyu Soon Lee e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo – SP, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

0003932-93.2019.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060501

RECORRENTE: CELSO LISBOA (SP327866 - JULIANA SIMÃO DA SILVA)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

III – EMENTA

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL MÉDICO.

ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A DOENÇA APRESENTADA CAUSA RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO PLENA E
EFETIVA NA SOCIEDADE. LAUDO SÓCIO-ECONÔMICO. MISERABILIDADE COMPROVADA. PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

IV – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região –
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.

Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Omar Chamon, Kyu Soon Lee e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo – SP, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

0003220-81.2009.4.03.6301 - - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301059541

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO: ROSA NASCIMENTO DE FRANCA (SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR)

7. Ante todo o exposto, exerço juízo de retratação, para dar provimento ao recurso do INSS e reconhecer a decadência, julgando o feito extinto com
julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

8. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

9. É como voto.

II – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira
Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes
Federais: Kyu Soon Lee, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Flávia Pellegrino Soares Millani.

São Paulo, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

0002966-45.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301049280

RECORRENTE: MARLENE DE SOUZA TEIXEIRA PESSOA (SP205321 - NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS,
SP256596 - PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI, SP306479 - GEISLA LUARA SIMONATO)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

11. Ante o exposto, dou provimento ao recurso da Autora, para determinar que o pagamento se dê na forma vitalícia, nos termos do artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea “6”, da Lei nº 8.212/91. Os cálculos para cumprimento deste julgado deverão ser realizados pelo Juizado Especial Federal de origem, conforme o
Manual de Cálculos da Justiça Federal.

12. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

13. É como voto.

Processos na página

0007486-64.2011.4.03.6100 0000437-15.2020.4.03.6307 0003932-93.2019.4.03.6342 0003220-81.2009.4.03.6301 0002966-45.2019.4.03.6338