Tribunal Regional Federal da 3ª Região 25/05/2021 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

II – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região –
Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais:
Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo, 12 de maio de 2021.

0002078-26.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301061480

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO

TEIXEIRA COSTA DA SILVA)

RECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM LOPES (SP114818 - JENNER BULGARELLI)

ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região –
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento
o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Omar Chamon, Kyu Soon Lee e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo – SP, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

0005553-98.2011.4.03.6183 - 8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301059540

RECORRENTE: DOLORES ENRIQUEZ GARCIA (SP197536 - ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA, SP195002 - ELCE SANTOS
SILVA)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

5. Diante de todo o exposto, exerço juízo de adequação para (i) anular o acórdão proferido; (ii) dar provimento ao recurso da parte Autora para acrescentar à
revisão determinada na sentença, que deverá ser observado o artigo 26, da Lei nº 8.870/94; (iii) os demais itens da sentença, como critérios de correção
monetária, juros de mora e observância de prescrição quinquenal restam mantidos.

6. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

7. É como voto.

II – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira
Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes
Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

0006031-28.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301059773

RECORRENTE: FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA (SP345199 - ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

III – EMENTA

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. INCAPACIDADE PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO.

LAUDO PERICIAL MÉDICO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A DOENÇA APRESENTADA CAUSA RESTRIÇÃO À
PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. LAUDO SÓCIO-ECONÔMICO. MISERABILIDADE COMPROVADA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

IV – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região –
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.

Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Omar Chamon, Kyu Soon Lee e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo – SP, 12 de maio de 2021. (data do julgamento).

0000758-40.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301059262

RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

RECORRIDO: JOAO VITOR FIGUEIREDO RIBEIRO (SP198659 - ADONIAS SANTOS SANTANA)

III - EMENTA

CIVIL. ROUBO DE ENCOMENDA. FORTUITO EXTERNO. FORÇA MAIOR, EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Processos na página

0002078-26.2016.4.03.6324 0005553-98.2011.4.03.6183 0006031-28.2020.4.03.6301 0000758-40.2018.4.03.6333