Tribunal Regional Federal da 3ª Região 25/05/2021 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

0000459-90.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060494

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO
JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)

RECORRIDO: HEIDES MELO DA COSTA (SP351023 - ADALTO PIANHERI, SP346851 - ADALTO PIANHERI JUNIOR)

III – EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS.
INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-
DOENÇA E REABILITAÇÃO. TEMA 177 TNU. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.

IV – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região -
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.
Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Omar Chamon, Kyu Soon Lee e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo, 12 de maio de 2021. (data do julgamento).

0001860-09.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060497

RECORRENTE: VICTORIO AUGUSTO QUEIROZ PESSOTTI (SP363824 - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

III – EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADA E
CARÊNCIA PREENCHIDAS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

IV – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região -
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.

Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Omar Chamon, Kyu Soon Lee e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo, 12 de maio de 2021. (data do julgamento).

0003413-38.2019.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060147

RECORRENTE: ELAINE LEMES DOS SANTOS BARROS (SP079365 - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da
Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do
julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo, 12 de maio de 2021. (data do julgamento)

0008556-89.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301060582

RECORRENTE: MARIA ELIZETE MARQUES DOS SANTOS CAMPELO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR)

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

6. Diante de todo o exposto, exerço juízo de adequação e dou parcial provimento ao recurso da Autora para concessão do auxílio-doença desde 30/11/2017.
O benefício é devido até 60 (sessenta) dias a partir da data deste julgamento. Caso a Autora entenda que persiste a incapacidade, deverá formular novo
requerimento administrativo, conforme entendimento desta Turma Recursal. A execução do julgado processar-se-á no Juízo de origem. Atrasados conforme
índices e critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados eventuais valores recebidos administrativamente.

7. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

8. É como voto.

II – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira
Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os
Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.

São Paulo, 12 de maio de 2021 (data do julgamento).

Processos na página

0000459-90.2018.4.03.6324 0001860-09.2018.4.03.6330 0003413-38.2019.4.03.6304 0008556-89.2017.4.03.6332