TRT da 20ª Região 25/05/2021 | TRT-20

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 802a4ef
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Homologo os cálculos conforme documento #id:38b4d3d.

2. Notifiquem-se as partes. Prazo de 08 dias, para impugnação nos
termos do art. 879, §2º da CLT.

3. Levando-se em conta o teor da Portaria nº 839, de 13 de
dezembro de 2013, do Ministério de Estado da Fazenda, que
autoriza a não notificação de débitos previdenciários, cujo valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de remeter os
autos à PGF.

4. Havendo impugnação fundamentada da conta de liquidação, vista
à parte contrária, no prazo de 08 dias.

5. Após, voltem conclusos para julgamento.

6. Decorrido o prazo sem impugnação e iniciada a execução pelo
reclamante, cite-se o reclamado.

ARACAJU/SE, 25 de maio de 2021.

FABRICIO DE AMORIM FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002157-88.2013.5.20.0007
RECLAMANTE FRANCISCO DE ASSIS RESENDE

DA ROCHA

ADVOGADO LANA IARA GOIS DE SOUZA

RAMOS(OAB: 3084/SE)

RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO Larissa Bessa Albuquerque(OAB:

26814/BA)

ADVOGADO ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA

MELO(OAB: 18902/BA)

ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS

JUNIOR(OAB: 25091/BA)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS RESENDE DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c294c7
proferido nos autos.

DESPACHO

1- Notifique-se o exequente para se manifestar sobre os embargos
à execução. Prazo de lei.

2- Após, remeta-se à contadoria para se manifestar sobre os pontos
atacados, devendo emitir parecer e retificar os cálculos, se
necessário.

3- Após, voltem conclusos para julgamento.

ARACAJU/SE, 25 de maio de 2021.

FABRICIO DE AMORIM FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000053-84.2017.5.20.0007

RECLAMANTE RAFAELA DE JESUS SANTOS

SANTANA

ADVOGADO ROBERTO BARRETO GARCEZ

VIEIRA FILHO(OAB: 4568/SE)

RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

RECLAMADO PREMIUM TELECOM LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 802a4ef
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Homologo os cálculos conforme documento #id:38b4d3d.

2. Notifiquem-se as partes. Prazo de 08 dias, para impugnação nos
termos do art. 879, §2º da CLT.

3. Levando-se em conta o teor da Portaria nº 839, de 13 de
dezembro de 2013, do Ministério de Estado da Fazenda, que
autoriza a não notificação de débitos previdenciários, cujo valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de remeter os