TRT da 20ª Região 25/05/2021 | TRT-20

5. Após, voltem conclusos para julgamento.

6. Decorrido o prazo sem impugnação e iniciada a execução pelo
reclamante, cite-se o reclamado.

ARACAJU/SE, 25 de maio de 2021.

FABRICIO DE AMORIM FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001405-83.2017.5.20.0005

RECLAMANTE ZILTO CRUZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO THAIZA TEIXEIRA CAMPOS(OAB:

10211/SE)

ADVOGADO Petrúcio Messias de Souza(OAB:

4895/SE)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:

7503/SE)

ADVOGADO MARCUS AURELIO DE ALMEIDA

BARROS(OAB: 97-B/SE)

ADVOGADO JOAO MARCUS SANTANA

CAMPOS(OAB: 9733/SE)

RECLAMADO MCE ENGENHARIA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e761d59
proferido nos autos.

Aguarde-se a promoção da execução pelo reclamante, por 02 anos,
a teor do art. 878 C/C 11-A, § 1º da CLT. Notifique-se. Prazo de 05
dias.

Promovida a execução, cite-se a reclamada.

Caso não haja manifestação, proceda-se ao arquivamento
provisório, durante o prazo supracitado.

ARACAJU/SE, 25 de maio de 2021.

FABRICIO DE AMORIM FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000236-21.2018.5.20.0007

RECLAMANTE BRUNO SOUZA SANTOS

ADVOGADO HELIANO LIMA OLIVEIRA(OAB:

9830/SE)

RECLAMADO F & C MANUTENCOES E

CONSTRUCOES LTDA

RECLAMADO COMPANHIA SUL SERGIPANA DE

ELETRICIDADE

ADVOGADO NADJA MARIA FARO SANTANA(OAB:

1226/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01a3b12
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Homologo os cálculos conforme documento ID #id:f78af3d.

2. Notifiquem-se as partes. Prazo de 08 dias, para impugnação nos
termos do art. 879, §2º da CLT.

3. Levando-se em conta o teor da Portaria nº 839, de 13 de
dezembro de 2013, do Ministério de Estado da Fazenda, que
autoriza a não notificação de débitos previdenciários, cujo valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de remeter os
autos à PGF.

4. Havendo impugnação fundamentada da conta de liquidação, vista
à parte contrária, no prazo de 08 dias.

5. Após, voltem conclusos para julgamento.

6. Decorrido o prazo sem impugnação e iniciada a execução pelo
reclamante, cite-se o reclamado.

ARACAJU/SE, 25 de maio de 2021.

FABRICIO DE AMORIM FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000236-21.2018.5.20.0007

RECLAMANTE BRUNO SOUZA SANTOS

ADVOGADO HELIANO LIMA OLIVEIRA(OAB:

9830/SE)

RECLAMADO F & C MANUTENCOES E

CONSTRUCOES LTDA

RECLAMADO COMPANHIA SUL SERGIPANA DE

ELETRICIDADE

ADVOGADO NADJA MARIA FARO SANTANA(OAB:

1226/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE