TRT da 2ª Região 27/05/2021 | TRT-2

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO BERNARDO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57d6261
proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais
(Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato
Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo
Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos desse E.

Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 07/2020 desse E.
Regional, designo
audiência telepresencial de conciliação para
Dia 01/07/2021 16:20, sala virtual: SALA 08 do CEJUSC Ruy
Barbosa
.

Diante das normas de prevenção do contágio do COVID-19, não é
necessário o deslocamento físico ou presença eletrônica das partes
ou prepostos que não desejem ou não reúnam condições
adequadas de participação remota, sendo suficiente a
disponibilidade telemática do(a) respectivo(a) advogado(a), com
poderes específicos para transigir (art. 105, CPC).

Outrossim, recomenda-se que o reclamante esteja à disposição
deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de
eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp),
dispondo de acesso à internet com qualidade suficiente a viabilizar
transmissão audiovisual, sendo essencial no caso de ainda não ter
comparecido a juízo em audiência anterior.

Para organização dos serviços, no prazo de 05 dias, os advogados
poderão justificar eventual impossibilidade de participação no ato,
sendo que os dados de acesso serão certificados nos autos em até
2 dias antes da sessão e com visualização disponibilizada aos
patronos constituídos.

Ficam cientes de que, em caso de impossibilidade conciliatória
nesta unidade, o feito terá o regular prosseguimento perante o juízo
de origem e outro processo poderá ocupar o dia e horário ora
reservados para a audiência virtual de conciliação.

Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados
para as audiências telepresenciais:

a) a realização da audiência telepresencial será feita,
exclusivamente, por meio da Plataforma Oficial de Videoconferência
da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo
Ato Conjunto TST. CSJT.GP n 54/2020, possuindo o mesmo valor

jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos
praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e
partes;

b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio
de computadores pessoais, tablets e smartphones,
responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de
internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto
ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;

c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou
por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala
de videoconferência somente será concedido pelo organizador;

d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato
requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;

e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo
os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;
f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet,
a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de
novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o
magistrado e/ou servidor organizador da sessão.

Intimem-se via DEJT.

SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2021.

ROSELENE APARECIDA TAVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC

Processo Nº ATSum-1000163-08.2018.5.02.0080
RECLAMANTE LUCINEIA BORCI DA SILVA

ADVOGADO ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO

SILVA(OAB: 337047/SP)

ADVOGADO THAIS FERREIRA GALATTE(OAB:

252241/SP)

RECLAMADO DESENVOLVE SP - AGENCIA DE

FOMENTO DO ESTADO DE SAO
PAULO S.A.

ADVOGADO GUILHERME FERNANDO

RUBIRA(OAB: 350624/SP)

ADVOGADO SILVIA FONSECA DA COSTA(OAB:

128738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Processos na página

0000549-37.2013.5.02.0078 1000163-08.2018.5.02.0080