TRT da 13ª Região 28/05/2021 | TRT-13

Judiciário

inviabilizada em razão da não apresentação de documento
essencial ao seu conhecimento, apesar de já ter sido dado às
partes duas oportunidades para que corrigissem os defeitos do
processo.

Desse modo, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelas
partes, mantendo a sentença terminativa de id. 7451c70 por seus
próprios fundamentos.

Ressalte-se que a sentença terminativa não obsta a repropositura
da ação, corrigido o vício processual que lhe deu causa, conforme
dispõe o § 1º do Art. 486 do CPC.

Intimem-se.

GJASR(merl)

JOAO PESSOA/PB, 28 de maio de 2021.

ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000232-05.2021.5.13.0029

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)

ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

RÉU MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025b96c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, resolve o
MM Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos
da Ação de Cumprimento 0000232-05.2021.5.13.0029, ajuizada por
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA em face de MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
DA PARAIBA LTDA,decide rejeitar as preliminares arguidas e, no
mérito,
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela
reclamante em face daparte ré.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,
naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – INDEFIRO os benefícios da
gratuidade judiciária à parte reclamante, tendo em vista não haver
nos autos documentos que demonstrem a impossibilidade do
sindicato de arcar com custas e despesas processuais
.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DAS
RECLAMADAS
. No presente caso, considerando que houve
improcedência total do pleito, são devidos pelo reclamante
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do
reclamado, os quais fixo à base de 5% do valor da causa (R$
1.155,00), totalizando R$ 57,75, nos termos do art. 791-A da CLT.
CUSTAS pela parte autora no valor de R$ 23,10, calculadas sobre
2% do importe do valor da causa (R$ 1.155,00).

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,
que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à
tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude
da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000820-67.2019.5.13.0001

EXEQUENTE GERALDO DOS SANTOS FREITAS

ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO DOS SANTOS FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cf8236
proferida nos autos.

DECISÃO

FICA a executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03, CITADA para
EMBARGAR, querendo, no prazo legal, a execução da quantia de
R$ 31.978,92, atualizado até 31/12/2020, devida nos termos da
decisão judicial transitado em julgado e planilha de cálculos (Id
1448ece ao Id c77ca3d).

Processos na página

0000232-05.2021.5.13.0029 0000820-67.2019.5.13.0001