Tribunal Regional Federal da 1ª Região 31/05/2021 | TRF1

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0058647-85.2012.4.01.3400

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: ACORDAO

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00586478520124013400&secao=JFDF

Envolvido:

EDILVAN COELHO PIMENTEL (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ERICO MARQUES DE MELLO (OAB: 00021690/DF)

Envolvido:

UNIAO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

ERICO MARQUES DE MELLO (OAB: 00021690/DF)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Processo 0001997-49.2002.4.01.3600

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 3ª VARA - CUIABÁ

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Edital

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=19974920024013600&secao=JFMT

Envolvido:

BERTHIER DE CARVALHO FILHO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

IONI FERREIRA CASTRO (OAB: 0004298B/MT)

ANA MARIA VASCONCELOS SILVA (OAB: 00003982/MT)

Envolvido:

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO GROSSO-ETFMT (POLO: Polo ativo)

Advogados:

IONI FERREIRA CASTRO (OAB: 0004298B/MT)

ANA MARIA VASCONCELOS SILVA (OAB: 00003982/MT)

Envolvido:

IVONE DE OLIVEIRA LIMA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

IONI FERREIRA CASTRO (OAB: 0004298B/MT)

ANA MARIA VASCONCELOS SILVA (OAB: 00003982/MT)

Conteúdo:

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS (Nº 19/2021) PROCESSO Nº : 2002.36.00.001995-6 EXEQUETE : ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MATO GROSSO-ETFMT EXECUTADO : BERTHIER DE CARVALHO FILHO FINALIDADE : INTIMAÇÃO de eventuais herdeiros de BERTHIER DE CARVALHO FILHO, CPF nº 106.197.981-49, para informar nos autos seus dados bancários para transferência dos valores depositados nos autos. SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, 3ª Vara, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-910, Tel: (65) 3614-5733, Fax: (65) 3644- 1540. Cuiabá/MT, *data da assinatura digital* CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal Documento assinado eletronicamente por Cesar Augusto Bearsi, Juiz Federal, em 26/05/2021, às 13:59 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o código verificador 13051864 e o código CRC 66EA80FE. Av. Rubens de Mendonça, 4888 - Fórum Federal JJ Moreira Rabelo - Bairro Centro Político Administrativo - CEP 78049-942 - Cuiabá - MT - www.trf1.jus.br/sjmt/ 0000371-90.2021.4.01.8009 13051864v2

Processo 0035780-30.2014.4.01.3400

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: ACORDAO

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00357803020144013400&secao=JFDF

Envolvido:

MARIA NEIDE DA SILVA CARVALHO (POLO: Polo ativo)

Advogado:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS (OAB: 00014192/DF)

Envolvido:

PRO-SAUDE (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS (OAB: 00014192/DF)

Envolvido:

UNIAO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS (OAB: 00014192/DF)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Processo 0001465-70.2005.4.01.3600

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 3ª VARA - CUIABÁ

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Edital

Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=14657020054013600&secao=JFMT

Envolvido:

CAETANO GOMES DO NASCIMENTO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCELO PESSOA (OAB: 00006734/MT)

LUIS KAZUHICO FUCHIKAMI (OAB: 0007484B/MT)

LAURO MARVULLE (OAB: 00003110/MT)

GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (OAB: 00089133/RJ)

EDSON LUIZ LEODORO (OAB: 00115985/SP)

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS (OAB: 00011440/GO)

CAIO VINICIUS AOUN (OAB: 00023700/GO)

ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (OAB: 00153112/RJ)

Envolvido:

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCELO PESSOA (OAB: 00006734/MT)

LUIS KAZUHICO FUCHIKAMI (OAB: 0007484B/MT)

LAURO MARVULLE (OAB: 00003110/MT)

GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (OAB: 00089133/RJ)

EDSON LUIZ LEODORO (OAB: 00115985/SP)

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS (OAB: 00011440/GO)

CAIO VINICIUS AOUN (OAB: 00023700/GO)

ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (OAB: 00153112/RJ)

Envolvido:

JOAQUIM MORAES DA MOTTA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARCELO PESSOA (OAB: 00006734/MT)

LUIS KAZUHICO FUCHIKAMI (OAB: 0007484B/MT)

LAURO MARVULLE (OAB: 00003110/MT)

GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (OAB: 00089133/RJ)

EDSON LUIZ LEODORO (OAB: 00115985/SP)

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS (OAB: 00011440/GO)

CAIO VINICIUS AOUN (OAB: 00023700/GO)

ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (OAB: 00153112/RJ)

Envolvido:

MARIA CELMA DA MOTTA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARCELO PESSOA (OAB: 00006734/MT)

LUIS KAZUHICO FUCHIKAMI (OAB: 0007484B/MT)

LAURO MARVULLE (OAB: 00003110/MT)

GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (OAB: 00089133/RJ)

EDSON LUIZ LEODORO (OAB: 00115985/SP)

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS (OAB: 00011440/GO)

CAIO VINICIUS AOUN (OAB: 00023700/GO)

ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (OAB: 00153112/RJ)

Envolvido:

MARIA COELHO DO NASCIMENTO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCELO PESSOA (OAB: 00006734/MT)

LUIS KAZUHICO FUCHIKAMI (OAB: 0007484B/MT)

LAURO MARVULLE (OAB: 00003110/MT)

GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (OAB: 00089133/RJ)

EDSON LUIZ LEODORO (OAB: 00115985/SP)

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS (OAB: 00011440/GO)

CAIO VINICIUS AOUN (OAB: 00023700/GO)

ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (OAB: 00153112/RJ)

Conteúdo:

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 15 DIAS (Nº 17/2021) PROCESSO Nº : 2005.36.00.001465-0AUTOR : JOAQUIM MORAES DA MOTTA E OUTRORÉU : FURNAS – CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTROSFINALIDADE : INTIMAÇÃO de eventuais herdeiros de LAURO MARVULLE, CPF nº 711.331.518-68, para informar nos autos seus dados bancários para transferência dos valores depositados nos autos. SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, 3ª Vara, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-910, Tel: (65) 3614-5733, Fax: (65) 3644-1540. Cuiabá/MT, *data da assinatura digital* CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal Documento assinado eletronicamente por Cesar Augusto Bearsi, Juiz Federal, em 19/05/2021, às 14:52 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo 0037223-16.2014.4.01.3400

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: ACORDAO

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00372231620144013400&secao=JFDF

Envolvido:

PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO (OAB: 00002275/DF)

Envolvido:

UNIAO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Advogado:

PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO (OAB: 00002275/DF)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Processo 0001080-54.2007.4.01.3600

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 3ª VARA - CUIABÁ

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Edital

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=10805420074013600&secao=JFMT

Envolvido:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM (OAB: 00000640/MT)

JUEL PRUDENCIO BORGES (OAB: 00003838/MT)

Envolvido:

RONALDO MARCELO TAQUES (POLO: Polo ativo)

Advogados:

VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM (OAB: 00000640/MT)

JUEL PRUDENCIO BORGES (OAB: 00003838/MT)

Envolvido:

ROSA TAQUES (POLO: Polo ativo)

Advogados:

VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM (OAB: 00000640/MT)

JUEL PRUDENCIO BORGES (OAB: 00003838/MT)

Envolvido:

ZENAIDE RODRIGUES DOS SANTOS TAQUES (POLO: Polo ativo)

Advogados:

VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM (OAB: 00000640/MT)

JUEL PRUDENCIO BORGES (OAB: 00003838/MT)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUÍZO DA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 15 DIAS (Nº 18/2021) PROCESSO Nº : 2007.36.00.001080-7AUTOR : RONALDO MARCELO TAQUES E OUTROSRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO FINALIDADE : INTIMAÇÃO de eventuais herdeiros de VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM, CPF nº 001.707.471-15, para informar nos autos seus dados bancários para transferência dos valores depositados nos autos. SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, 3ª Vara, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.050-910, Tel: (65) 3614-5733, Fax: (65) 3644-1540. Cuiabá/MT, *data da assinatura digital* CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal Documento assinado eletronicamente por Cesar Augusto Bearsi, Juiz Federal, em 25/05/2021, às 01:16 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos/verifica-processo.htm informando o código verificador 13030510 e o código CRC 1E034797.

Processo 0038550-93.2014.4.01.3400

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: ACORDAO

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00385509320144013400&secao=JFDF

Envolvido:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES (OAB: 00033680/DF)

Envolvido:

JACKELINE DO SOCORRO BENASSULY BARBOSA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES (OAB: 00033680/DF)

Envolvido:

MARCELY FERREIRA NASCIMENTO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES (OAB: 00033680/DF)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Processo 0000176-66.2014.4.01.3704

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª VARA - BALSAS

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00001766620144013704&secao=JFMA

Envolvido:

UNIAO FEDERAL PFN (POLO: Polo ativo)

Advogado:

JOBER ALVES MARTINS (OAB: 00002558/PI)

Envolvido:

WAGNER MARTINS DE SOUSA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

JOBER ALVES MARTINS (OAB: 00002558/PI)

Conteúdo:

A Exma. Sra. Juiza exarou : Por esses fundamentos, pronuncio a prescrição da pretensão executória da parte exequente para cobrar os créditos informados na inicial e declaro extinta a execução aforada, na forma do § 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c inciso II do artigo 487, do CPC. Sem custas, dada a isenção da União. Cumpre mencionar que a União não se insurgiu especificamente contra a extinção do presente feito, pelo que fica afastada a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme disposto no artigo 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Opere-se eventual desbloqueio de bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Balsas, data da assinatura.

Processo 0048041-27.2014.4.01.3400

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: ACORDAO

Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00480412720144013400&secao=JFDF

Envolvido:

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (OAB: 00054655/RJ)

Envolvido:

MARCELA DE SA NASCIMENTO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (OAB: 00054655/RJ)

Envolvido:

UNIAO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

Advogado:

IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (OAB: 00054655/RJ)

Conteúdo:

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

Processo 0000180-06.2014.4.01.3704

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 1ª VARA - BALSAS

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Sentença

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Plataforma Nacional de Editais

Inteiro Teor: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00001800620144013704&secao=JFMA

Envolvido:

FABIANO DE JESUS BAZILIO (POLO: Polo passivo)

Envolvido:

UNIAO FEDERAL PFN (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

A Exma. Sra. Juiza exarou : Por esses fundamentos, pronuncio a prescrição da pretensão executória da parte exequente para cobrar os créditos informados na inicial e declaro extinta a execução aforada, na forma do § 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c inciso II do artigo 487, do CPC. Sem custas, dada a isenção da União. Cumpre mencionar que a União não se insurgiu especificamente contra a extinção do presente feito, pelo que fica afastada a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme disposto no artigo 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Opere-se eventual desbloqueio de bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Balsas, data da assinatura.

Processos na página

0058647-85.2012.4.01.3400 0001997-49.2002.4.01.3600 0035780-30.2014.4.01.3400 0001465-70.2005.4.01.3600 0037223-16.2014.4.01.3400 0001080-54.2007.4.01.3600 0038550-93.2014.4.01.3400 0000176-66.2014.4.01.3704 0048041-27.2014.4.01.3400 0000180-06.2014.4.01.3704