Tribunal Regional Federal da 1ª Região 31/05/2021 | TRF1

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0007264-18.2001.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação - Usuário do Sistema

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822252492900000554718541

Envolvido:

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0007264-18.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Processo 0005156-97.2012.4.01.4101

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Sentença Tipo B

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822253652200000553918061

Envolvido:

FRANCISCO KIRSCHEN (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0005156-97.2012.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO JUNIOR LTDA - EPP, IZABETE MARIA KIRSCHEN, FRANCISCO KIRSCHEN SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SUPERMERCADO JUNIOR LTDA - EPP, IZABETE MARIA KIRSCHEN, FRANCISCO KIRSCHEN. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente e ela requereu expressamente a decretação de prescrição É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

Processo 0012351-11.2017.4.01.3600

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação - Usuário do Sistema

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822274243100000554684674

Envolvido:

SPE PORTO DO MANSO LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0012351-11.2017.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPE PORTO DO MANSO LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPE PORTO DO MANSO LOTEAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Processo 0007513-70.2018.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação - Usuário do Sistema

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822300203300000554718550

Envolvido:

GERALDO EVANGELISTA DA COSTA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0007513-70.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GERALDO EVANGELISTA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EVANGELISTA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Processo 0012998-74.2015.4.01.3600

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação - Usuário do Sistema

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822315435600000554722548

Envolvido:

WILSON DA SILVA COSTA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0012998-74.2015.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON DA SILVA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Processo 0008190-04.1998.4.01.3800

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação - Usuário do Sistema

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822352664000000554718555

Envolvido:

WALU MALHAS LTDA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0008190-04.1998.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: WALU MALHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALU MALHAS LTDA WANIA LUCIA FERREIRA LOPES LIMA FERNANDO COSTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Processo 0000662-31.2013.4.01.3819

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação Ministério Público

Classe: APELAÇÃO CRIMINAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje2g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822425694600000118526999

Envolvido:

JUSTICA PUBLICA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB: 82603/MG)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional da República - PRR PROCESSO: 0000662-31.2013.4.01.3819 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCUS VINICIUS SALTARELLI GONCALVES, JUSTICA PUBLICA APELADO: MARCUS VINICIUS SALTARELLI GONCALVES, JUSTICA PUBLICA DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional da República - PRR. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 99483265 - fls 176/178. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

Processo 0092656-05.2014.4.01.3400

Sigla Tribunal: TRF1

Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Data de disponibilização: 31/05/2021

Tipo de comunicação: Intimação

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: http://pje2g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21052822455170400000118527001

Envolvido:

COLEGIO BANDEIRANTES LTDA. (POLO: Polo ativo)

Advogados:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB: 120807/SP)

DANIEL LACASA MAYA (OAB: 163223/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0092656-05.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COLEGIO BANDEIRANTES LTDA., EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A., EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., FAZENDA NACIONAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COLEGIO BANDEIRANTES LTDA., EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A., EDUCARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 99415077 - fls 10/13. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

Processos na página

0007264-18.2001.4.01.3800 0005156-97.2012.4.01.4101 0012351-11.2017.4.01.3600 0007513-70.2018.4.01.3800 0012998-74.2015.4.01.3600 0008190-04.1998.4.01.3800 0000662-31.2013.4.01.3819 0092656-05.2014.4.01.3400