Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/06/2021 | DJSP

juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §
2º, da Lei nº 9.099/1995). ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: sendo autor deverá comparecer o sócio representante da
empresa com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada,
por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição)
e poderão estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto
aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se. - ADV: PRISCILA MORENO SALVADOR MAESTER
(OAB 163518/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)

Processo 1005377-05.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigações - M&p Matão Materiais para Contruções Ltda
Me - Leandro Benedito Pereira - Manifeste-se o requerente em termos de extinção ou prosseguimento. Int. - ADV: RAQUELINE
TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI
ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)

Anexo Fiscal I

JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0070/2021

Processo 0002059-89.2020.8.26.0347 (processo principal 0004757-30.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Impostos - Arnaldo Lima Advogados Associados - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Fls. 67/69: dê-se ciência
ao requerente. Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP)

Processo 1000061-74.2017.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Farmaven Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
- Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMprocedentes estes embargos opostos por FARMAVEN COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA à execução fiscal que lhe é movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, determinando o prosseguimento da execução, certificando-se, oportunamente, naqueles. Condeno a
embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. P.I. - ADV: SANDRO DA
CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 199484/SP), MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO (OAB 375888/SP)

Processo 1001234-94.2021.8.26.0347 - Petição Cível - Petição intermediária - Espolio de Magda e Piovesan Representado
Por Ronaldo Piovesan - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Vistos. Trata-se
de petição referente ao processo físico de nº. 0002797-78.2000. Intime-se o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO - para manifestação acerca do requerimento formulado pelo terceiro interessado de fls. 01/09, bem como
dos documentos de fls. 20/159. Int. - ADV: JURANDIR DE CASTRO JUNIOR (OAB 291928/SP)

Processo 1001234-94.2021.8.26.0347 - Petição Cível - Petição intermediária - Espolio de Magda e Piovesan Representado
Por Ronaldo Piovesan - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Vistos. Diante
da concordância do exequente/Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustriaL - INMETRO, declaro
levantada a penhora que recaiu sobre a fração ideal (50%) do imóvel de transcrição nº. 25.275 do 2º Ofício de Registo de
Imóveis de Rio Claro/SP . Após oretornoaotrabalhopresencial, providencie a serventia a juntada de todo o processado nos
autos da execução fiscal em trâmite na forma física, bem como a baixa da presente (movimentação 61615). Intime-se. - ADV:
JURANDIR DE CASTRO JUNIOR (OAB 291928/SP)

Processo 1002343-85.2017.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Farmaven Comercio de Produtos
Farmacêuticos Ltda. - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Com fundamento no art. 1.023, § 2º
do CPC, manifeste-se o embargado Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre
os embargos de declaração de fls. 333/337. Após, conclusos. Int. - ADV: SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB
199484/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP)

Processo 1003752-91.2020.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Damiani Transportes
Rodoviários Ltda - - José Carlos Damiani - - Shirley Barboza Damiani - União Federal - PRFN - “Intimação da embargante
para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada às fls. 68/74.” - ADV: ANA KARLA
DAMIANI CABRAL (OAB 328917/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2021

Processo 1001718-51.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1500014-77.2016.8.26.0347) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - Panegossi Industria de Peças Agrícolas Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
SÍLVIO CÉSAR SACCARDO - “Intimação da embargante para se manifestar acerca da estimativa de honorários do perito de fls.
1426/1429.” - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)

Processo 1002172-94.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1500032-98.2016.8.26.0347) - Embargos à Execução Fiscal
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Panegossi Industria de Peças Agrícolas Ltda - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Silvio Cesar Saccardo - Vistos. Fls. 214: manifeste-se a embargante expressamente se concorda com
o parcelamento dos honorários periciais, tendo em vista requerimento de fls. 205, parte final. Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP)

Processo 1500073-65.2016.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Tecsider Transportes e Servicos Ltda Epp - Vistos. Por ora, providencie a serventia a retirada
do sigilo dos documentos (recálculo do débito - juros Selic) que acompanham a petição da exequente (peças sigilosas). Após,
dê-se ciência à executada dos referidos documentos, aguardando-se eventual manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB 255325/SP)

Processo 1508965-89.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda