TRT da 7ª Região 07/06/2021 | TRT-7

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Desembargadora REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO

Presidente

Desembargadora FERNANDA MARIA UCHÔA DE
ALBUQUERQUE

Vice-Presidente

Desembargador PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO
Corregedor Regional

Av. Santos Dumont, 3384

Aldeota
Fortaleza/CE
CEP: 60150162

Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300

PRESIDÊNCIA

Edital
EDITAL DA PRESIDÊNCIA

EDITAL TRT7.GP Nº 01, DE 7 DE JUNHO DE 2021

A EXMA. DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, Dra. REGINA
GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a aposentadoria da Juíza Titular da 11ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, Ana Luiza Ribeiro Bezerra, com a
consequente vacância da titularidade da mencionada unidade
judicial;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo I, do Título III, do
Regimento Interno desta Corte,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos Senhores Juízes e das
Senhoras Juízas Titulares das Varas do Trabalho da 7ª Região que,
em decorrência da aposentadoria da Exma. Juíza Titular da 11ª

Vara do Trabalho de Fortaleza, Ana Luiza Ribeiro Bezerra, ocorrida
nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) Nº
1181/2021, a titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
encontra-se vaga, restando aberta a possibilidade de
preenchimento dessa vaga por remoção, bem como de eventuais
vagas de outras unidades decorrentes das sucessivas remoções,
observando-se as regras regimentais e o disposto a seguir:
CAPÍTULO II

DA ABERTURA DO PROCESSO DE REMOÇÃO E DAS
INSCRIÇÕES

Art. 1º Declara-se aberto o processo de remoção para a 11ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, bem como para todas as Varas que,
eventualmente, tornem-se vagas em virtude da mencionada
remoção.

Art. 2º Os Juízes e as Juízas Titulares de Varas do Trabalho,
interessados e interessadas em concorrer no presente processo de
remoção, deverão apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da publicação do presente edital, requerimento junto ao
PROAD nº 2881/2021, contendo indicação, em ordem de
preferência, de todas as Varas, além da 11ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, para as quais possuem interesse em ser removidos.
Parágrafo único. O magistrado ou a magistrada deve estar em dia
com os serviços judiciários da Vara de que se pretende remover,
conforme previsto no art. 58 do Regimento Interno desta Corte.
CAPÍTULO III

DA INSTRUÇÃO E DO RESULTADO

Art. 3º A instrução do processo, que se iniciará após o
encerramento do prazo de inscrição, dar-se-á com a juntada de
informação pela Corregedoria Regional, relativamente ao requisito
previsto no art. 58 do Regimento Interno desta Corte.

Art. 4º Após a juntada da informação referida no art. 3º, o processo
será submetido à Presidência, que, observando a antiguidade dos
magistrados e das magistradas concorrentes, conforme lista
publicada anualmente por esta Corte, definirá o resultado do
processo de remoção, a ser divulgado no caderno administrativo do
DEJT, contemplando todas as Varas que eventualmente tenham se
tornado vagas em razão de sucessivos pedidos de remoção.
CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS