Movimentação do processo ATSum-0000187-48.2015.5.07.0006 do dia 07/06/2021

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Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGIMP S.A.

- ICSA DO BRASIL LTDA

- VENTI ENERGIA S/A

- WIND POWER ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb017aa
proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 04 de junho de 2021, eu, CRISTIANA MARIA MAIA
SILVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

À vista da certidão supra (transito em julgado) e considerando que a
sentença foi proferida de forma líquida;

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 2610ee8.

NOTIFIQUE-SE a parte reclamante , por seu patrono, para, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerer o início da execução em face da
reclamada, com a citação da mesma, devendo indicar as medidas
executórias à disposição deste Juízo para prosseguimento do feito,
a exemplo dos sistemas Bacenjud, Renajud, Serasajud, CNIB e
outros, assim como a instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, dentre outras medidas que entender
necessárias à efetividade da execução, sob pena de arquivamento
provisório do feito, com início da contagem do prazo prescricional
de 2 (dois) anos, nos termos do Art. 11-A, da CLT.

Impulsionada a execução através da petição autoral retro, para fins
de cumprimento do art. 878 da CLT, com redação dada pela Lei nº
13.467/2017.

Considerando-se o teor do art. 165 do Provimento Conjunto nº
006/2009 do TRT/7ª Região, tendo em vista que valor do(s)
depósito(s) recursal(is) no(s) ID(s)4b4dc7e é inferior ao crédito

exequendo, determino sua imediata liberação, em favor da parte
credora, através de alvará de transferência.

Para isso, Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias,
informar nestes autos conta bancária, com número da agência,
para fins de expedição doalvará, bem como para juntar instrumento
procuratório, em que conste expressamente poderespara receber e
dar quitação.

Expeça-se alvará.

Advirta-se que, considerando o disposto nos artigos 5º e 77, IV do
NCPC, os quais estatuem, respectivamente, os deveres impostos a
quem, de qualquer forma participa do processo, no sentido de
comportar-se de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com
exatidão as decisões jurisdicionais, autorizo a liberação do alvará
em nome do(a) advogado(a) e da parte beneficiária, inclusive para o
acesso aos valores depositados por prioridades bancárias à
advocacia, restando as partes cientes, entretanto, dos seguintes
deveres: 1) o valor constante do alvará deve ser conferido em sua
exatidão pelo(a) advogado(a) e pela parte, sendo que qualquer
inconsistência de crédito (a maior ou a menor) deve ser
imediatamente comunicada à Secretaria para retificação do
expediente; e 2) ainda que desnecessária, fica reforçada a ciência
ao credor e seu(sua) advogado(a), no sentido de que, eventuais
falhas ou erros de cálculos que resultem em valores acima do
devido não geram direito à apropriação de montantes não
pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso
recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de imediato,
independente de determinação judicial para tal finalidade.

Após, NOTIFIQUE-SE a parte credora para ciência da
disponibilização do(s) referido(s) ALVARÁ(S) nos autos digitais,
incumbindo-a também de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar
nos autos o valor efetivamente recebido, nos termos do art. 165,
caput, do Provimento Conjunto nº 006/2009 do TRT/7ª Região, para
fins de prosseguimento da execução.

Após a referida comprovação, retorne o processo ao SETOR DE
CÁLCULOS para dedução dos valores recebidos.

Fortaleza/CE, 07 de junho de 2021.

MILENA MOREIRA DE SOUSA

Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO GIL DA SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb017aa
proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 04 de junho de 2021, eu, CRISTIANA MARIA MAIA
SILVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

À vista da certidão supra (transito em julgado) e considerando que a
sentença foi proferida de forma líquida;

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 2610ee8.

NOTIFIQUE-SE a parte reclamante , por seu patrono, para, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerer o início da execução em face da
reclamada, com a citação da mesma, devendo indicar as medidas
executórias à disposição deste Juízo para prosseguimento do feito,
a exemplo dos sistemas Bacenjud, Renajud, Serasajud, CNIB e
outros, assim como a instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, dentre outras medidas que entender
necessárias à efetividade da execução, sob pena de arquivamento

provisório do feito, com início da contagem do prazo prescricional
de 2 (dois) anos, nos termos do Art. 11-A, da CLT.

Impulsionada a execução através da petição autoral retro, para fins
de cumprimento do art. 878 da CLT, com redação dada pela Lei nº
13.467/2017.

Considerando-se o teor do art. 165 do Provimento Conjunto nº
006/2009 do TRT/7ª Região, tendo em vista que valor do(s)
depósito(s) recursal(is) no(s) ID(s)4b4dc7e é inferior ao crédito
exequendo, determino sua imediata liberação, em favor da parte
credora, através de alvará de transferência.

Para isso, Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias,
informar nestes autos conta bancária, com número da agência,
para fins de expedição doalvará, bem como para juntar instrumento
procuratório, em que conste expressamente poderespara receber e
dar quitação.

Expeça-se alvará.

Advirta-se que, considerando o disposto nos artigos 5º e 77, IV do
NCPC, os quais estatuem, respectivamente, os deveres impostos a
quem, de qualquer forma participa do processo, no sentido de
comportar-se de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com
exatidão as decisões jurisdicionais, autorizo a liberação do alvará
em nome do(a) advogado(a) e da parte beneficiária, inclusive para o
acesso aos valores depositados por prioridades bancárias à
advocacia, restando as partes cientes, entretanto, dos seguintes
deveres: 1) o valor constante do alvará deve ser conferido em sua
exatidão pelo(a) advogado(a) e pela parte, sendo que qualquer
inconsistência de crédito (a maior ou a menor) deve ser
imediatamente comunicada à Secretaria para retificação do
expediente; e 2) ainda que desnecessária, fica reforçada a ciência
ao credor e seu(sua) advogado(a), no sentido de que, eventuais
falhas ou erros de cálculos que resultem em valores acima do
devido não geram direito à apropriação de montantes não
pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso
recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de imediato,
independente de determinação judicial para tal finalidade.

Após, NOTIFIQUE-SE a parte credora para ciência da
disponibilização do(s) referido(s) ALVARÁ(S) nos autos digitais,
incumbindo-a também de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar
nos autos o valor efetivamente recebido, nos termos do art. 165,
caput, do Provimento Conjunto nº 006/2009 do TRT/7ª Região, para
fins de prosseguimento da execução.

Após a referida comprovação, retorne o processo ao SETOR DE
CÁLCULOS para dedução dos valores recebidos.

Fortaleza/CE, 07 de junho de 2021.

MILENA MOREIRA DE SOUSA

Juíza do Trabalho Titular