Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/06/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 0002657-07.2021.8.26.0477 (processo principal 1007570-25.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -
Usucapião Extraordinária - Francisco Almeida Soares - BANCO DO BRASIL S/A - * - ADV: ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB
179642/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), TATIANE MENDES NAMURA (OAB 261522/SP)

Processo 1000074-37.2018.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Virlanda Alves da Silva - Vistos. Fls. 285: cumpra-
se a serventia 1º § do despacho de fls. 283 dos autos em epígrafe. Int. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

Processo 1000856-83.2014.8.26.0477 - Usucapião - Posse - BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVEIRA - - FERNANDA DO
NASCIMENTO SILVEIRA e outro - Izildinha Figueiredo Henrique Lemos e outros - Vistos. Fls. 382/383: ciente o Juízo. Aguarde-
se a devolução da deprecata. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes
cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela,
contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora,
petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária
ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV:
ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 190139/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP)

Processo 1001021-23.2020.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Geraldo Melle - Vistos. Fls. 63:
em análise a exordial, a primórdio, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. O autor deverá emendar a
inicial para: 1- Atribuir à causa o valor venal do imóvel constante no IPTU de 2020, ano de propositura da ação a ser juntado
e comprovado nos autos, aquele tributo municipal referente ao objeto da lide; 2- Acostar no feito certidão negativa do Serviço
Imobiliário local, esclarecendo se o autor possui algum imóvel registrado em seu nome, haja vista o pedido da usucapião
especial urbana, na forma do art. 183, caput in fine, da Constituição Federal. 3- De modo a viabilizar o solicitado pelo Serviço
de Registro de Imóveis (fls. 59) traga aos autos, nos moldes conforme requerido por aquele douto órgão, planta do imóvel
usucapiendo, assinada por profissional habilitado, contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis),
medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel, nos termos do art. 942, CPC (RT 501/88) bem como memorial
descritivo do imóvel; descrevendo e caracterizando perfeitamente o imóvel com todas as medidas lineares e confrontações,
com menção correta dos lado que se situam, bem como o número oficial do prédio, ou seja, aquele fornecido pela Prefeitura
desta cidade, conforme preceituam os artigos 176, § 1º, inciso II, número 3, letra b, e 225 e 226 todos da lei 6.015/73 e item
59, do Capítulo XX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça; 4- Juntar certidão atualizada do Cartório Distribuidor Cível
a respeito da inexistência de ações possessórias, abragendo o prazo da prescrição aquisitiva em seu nome e de todos os
possuidores do bem imobiliário do período, caso pretenda a soma do respectivo período (s) de posse. 5- Haja vista o estado civil
declarado, carrear nos autos certidão de óbito de Maria Aparecida da Silva Melle, esclarecendo se houve filhos no casamento
e, em caso positivo, inclua-os no polo ativo, ocasião que se o caso, deverá regularizar suas representações processuais. Ante
o item 03 supra, o requerente dverá realizar a emenda dos tópicos faltantes em única peça, para fins de economia processual.
Faculto tal emenda no prazo de 60 (sessenta) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os
patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/
antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido
de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples
petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos
judiciais. Int. - ADV: ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP)

Processo 1001148-24.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Silvio Marques da Silva - - Vera
Lucia Esland da Silva - Vistos. Fls. 59: ciente o Juízo quanto à ausência de interesse de intervenção do Ministério Público
nos autos. Fls. 61: ciência à parte autora, devendo no prazo legal manifestar-se nos autos em epígrafe, de modo a viabilizar
o atendimento às exigências do CRI local. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos
das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação
de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/
penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição
intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)

Processo 1001940-46.2019.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - Livia Cristina Soler Romano Araujo - Vistos. Fls. 244/ 252:
a primórdio, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora e recebo como emenda à inicial. Anote-se. Conquanto,
regularize o cônjuge da autora Alexandre Fernandes de Araújo, a sua representação processual, no prazo legal. Oficie-se - ADV:
ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)

Processo 1002016-12.2015.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Carlos Massarelli Junior -
Vistos. Fls. 380: pedido prejudicado, haja vista ulterior cumprimento ao deliberado. Fls. 387 e fls. 388: defiro, expeça a serventia
o necessário de modo a viabilizar a citação do correquerido Rafael Lucas Evangelista. Fls. 389: ciência à parte autora. Int. -
ADV: JOSE CARLOS MASSARELLI JUNIOR (OAB 332646/SP), DAVI AUGUSTO GUEDES MASSARELLI (OAB 424783/SP)

Processo 1002563-81.2017.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mauricio Pires Millan Armada
- Vistos. Fls. 290: ciência à parte autora, facultando manifestação no prazo legal. Fls. 293/340: à réplica, no prazo supradito.
Por conseguinte, dê-se vista à Defensoria Pública. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os
patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/
antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido
de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples
petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos
judiciais. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA
(OAB 216317/SP)

Processo 1002701-19.2015.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio João Neto - Vistos. Fls. 297: defiro. A rigor,
cumpra-se a serventia integralmente o deliberado no 2º § do despacho de fls. 254 dos autos em epígrafe. Ademais, manifeste-
se a parte autora acerca da devolução do AR carreado às fls. 293 do feito em tela. Com vistas à celeridade processual, anoto,
por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à
inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação,
contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o
protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a
tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: MARCELO DANIEL AUGUSTO (OAB 233652/SP)

Processo 1002994-76.2021.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - Dinaiudo Antonio Ribeiro - - Aurindo Ricardo da Silva -
Vistos. Fls. 91/94: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Antes de apreciar na íntegra a inicial, oficie-se ao Serviço de
Registro de Imóveis, para que o Sr. Oficial informe se é possível o eventual registro de sentença ou se será necessária a

Processos na página

1000074-37.2018.8.26.0477 1000856-83.2014.8.26.0477 1001021-23.2020.8.26.0477 1001148-24.2021.8.26.0477 1001940-46.2019.8.26.0477 1002016-12.2015.8.26.0477 1002563-81.2017.8.26.0477 1002701-19.2015.8.26.0477