Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/06/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), EDEMILSON SEROTINI
(OAB 225234/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)

Processo 0002505-37.2020.8.26.0236 (processo principal 1001924-73.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Edilene Maria dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Tendo
em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)

Processo 0003476-90.2018.8.26.0236/01 - Precatório - Obrigações - EDSON PEREIRA DA COSTA - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria
de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: AGNALDO
JORGE CASTELO (OAB 339573/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)

Processo 0003687-92.2019.8.26.0236/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Vanessa Nery Aguiar
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP)

Processo 1000092-73.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - CARLOS BENEDICTO
CUSTÓDIO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a edição do Provimento CSM nº 2.618, que em
seu artigo 1º estabeleceu que: “Entre 17 de maio e 18 de julho de 2021, adotar-se-á o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus”, designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 15/07/2021, às 13h30min. O ato será realizado de forma MISTA, facultando-se a participação por meio de videoconferência,
com a utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, devendo o interessado, caso ainda não o tenha feito, informar nos autos,
em tempo hábil, o seu endereço eletrônico ativo para o envio do link. Providencie a serventia, o cadastramento na pauta e o
agendamento no “Teams”, enviando-se o link aos e-mails porventura informados. Caberá ao advogado da parte informar ou
intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A
intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos
termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição
da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no
parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação (art. 455, § 2º). Intimem-
se. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)

Processo 1000390-65.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.C.F.M. - -
M.E.C.F.M. - P.A.F.M. - Certidão retro: Requeira o exequente, o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: JOVINA
APARECIDA FERREIRA (OAB 124661/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)

Processo 1000674-34.2020.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.R.B. - V.K.R. - Ciência às partes
da certidão de nascimento averbada. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP), ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP)

Processo 1000756-02.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza Cristina Floriano
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias,
apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)

Processo 1000828-86.2019.8.26.0236 - Interdição - Nomeação - M.B.B.S. - R.M.B. - Fls. 106: Ficam intimados os
procuradores das partes, do agendamento pericial marcado para dia 05 de Julho de 2021, às 13:00 horas, a ser realizada no
IMESC, com endereço na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP),
THAMARA CÉSAR VITRO (OAB 370435/SP)

Processo 1001002-61.2020.8.26.0236 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sebastião Luiz da Cruz - Mario Antônio
de Marqui - 1. Ante a controvérsia atinente à alegada prática da imobiliária de exigir a alteração da titularidade das contas de
consumo, a despeito da inexistência de previsão contratual nesse sentido e de o contrato de locação ser inexistente, entendo
necessária a produção da prova oral requerida em fls. 98/100, a qual designo para o dia 13/07/2021 às 14:00h, a se realizar
presencialmente na sede deste juízo. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas
(o qual deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e
endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). As testemunhas
deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior
na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Nos termos do artigo 455 do
CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação expedida pelo juízo. Caberá à parte informar e demonstrar a necessidade de intimação
das testemunhas pela via judicial em tempo hábil para o cumprimento da diligência sem a frustração da audiência designada
(artigo 455, § 4º, inciso I, do CPC), via petição nos autos. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por
advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária OAB-SP e DPE-SP, expeça-se mandado para
intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de
intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios
da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva
pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição virtual - com prazo de trinta
dias para o cumprimento do ato de intimação e obtenção do endereço de e-mail e número de telefone celular e/ou fixo da
testemunha (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a
testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Ficam desde logo cientes, as partes,
de que reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença, ainda que ausentes, desde
que previamente intimados da audiência de instrução e julgamento (art. 1.003, §1º, do CPC). 2. Sem prejuízo, oficie-se à
imobiliária indicada ao final de fl. 72 para que informe ao juízo se era a responsável pela administração do imóvel localizado na
Rua Antônio Caldeiras Dantas, 483, Centro, em Tabatinga/SP, nos anos de 2013 a 2017 e, em caso positivo, para encaminhar
ao juízo a cópia integral do contrato de locação firmado entre SEBASTIÃO LUIZ DA CRUZ (locatário) e MARIO ANTÔNIO DE
MARQUI (locador). 3. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício para todos os fins. 4. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. - ADV: BETUEL DOUGLAS PIMENTA (OAB 436472/SP), ESVALDI DONIZETI DE
MARQUI (OAB 227854/SP)

Processo 1001387-72.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - I.V.S. - P.M.E.T.I. - Fl. 43: Defiro.

Processos na página

0002485-17.2018.8.26.0236 0002505-37.2020.8.26.0236 0003476-90.2018.8.26.0236 0003687-92.2019.8.26.0236 1000092-73.2016.8.26.0236 1000390-65.2016.8.26.0236 1000674-34.2020.8.26.0236 1000756-02.2019.8.26.0236 1000828-86.2019.8.26.0236 1001002-61.2020.8.26.0236