TRT da 15ª Região 10/06/2021 | TRT-15

Judiciário

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae7d964
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc.

Julgo extinta a execução.

Determino ao i. gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes
fizer, que, a partir da conta judicial 4700104637447, libere ao
exequente CELSO LUIS PANEGASSI, CPF: 114.305.268-40 a
quantia de R$ 34.071,31, devidamente majorado por juros e
correção monetária até a data do levantamento realizado, valendo
cópia desta sentença, devidamente assinada pelo Juízo, como
GUIA DE RETIRADA.

Para fins de identificação, considerar-se-á o ID da presente
sentença.

Para tanto, o reclamante e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dr. EDMAR PERUSSO, OAB: 102999, deverá
comparecer à Agência do Banco do Brasil para efetuar o
levantamento da importância ora deferida.

Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá proceder ainda
à transferência dos seguintes valores, atinentes ao depósito supra,
comprovando-se nos autos:

À União, a titulo de contribuição previdenciária, (GPS) código 2909
(CNPJ da reclamada: 45.152.139/0001-99)
......................................R$ 8.721,64

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência. Deverá a instituição financeira ZERAR A CONTA.
Este documento deverá ser impresso pelo(a) próprio(a)
procurador(a)/parte, nos termos do Ofício Circular n° 005/2017- GP,
constando-se obrigatoriamente o QR CODE. (
Passo-a-passo:
Clique na seta azul, ao lado da peça desejada, para "abrir o
documento em nova aba". Na nova aba, canto superior direito,
clique na seta "baixar documento". Escolher Abrir Com Adobe
Acrobat Reader. O documento abrirá em PDF no qual constará o
QR CODE).

Alternativamente, a fim de se evitar o deslocamento à instituição
bancária e o consequente contato pessoal, como medida de
precaução em decorrência da pandemia do coronavírus, faculto à
parte/advogado o envio deste ao banco através de correspondência
eletrônica, indicando no corpo do e-mail os dados bancários para os
respectivos créditos, salientando que as contas para depósitos
deverão ser de titularidade dos beneficiários/advogados. Segue e-
mail da CEF:
ag0309sp04@caixa.gov.br e do BB:
pso8851@bb.com.br.

Deverá o patrono do reclamante/reclamado comprovar no processo
o levantamento do valor no prazo de 40 dias, já ficando ciente que,
caso não haja cumprimento, será aplicada multa por ato atentatório

à dignidade da Justiça, a ser revertida aos cofres públicos, sem
prejuízo de expedição de ofício para a Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB para apuração de eventual infração disciplinar por
parte do(s) advogado(s), eis que restará caracterizado o
injustificado abandono da causa. Tais medidas são necessárias
uma vez que a recalcitrância em levantar os valores impede o
regular andamento do feito e, por consequência, o seu
arquivamento, conforme preconiza o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT
nº 1, de 14 de fevereiro de 2019 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e o Comunicado
CR nº 13/2019 do TRT da 15ª Região.
Ressalto que o descumprimento dos referidos normativos
implica em
responsabilização pessoal do servidor e do Magistrado.
Atente-se.

Comprovadas as transferências, dê-se ciência à Assessoria de
Precatórios deste e. Regional e arquivem-se os autos.

ITAPOLIS/SP, 09 de junho de 2021.

EDMA ALVES MOREIRA
Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000560-30.2012.5.15.0049
AUTOR APARECIDO MARQUES PAIAO

ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)

RÉU MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE

ADVOGADO FRANCINE BARTOLOMEU(OAB:

364104-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDO MARQUES PAIAO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbecea0
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc.

Julgo extinta a execução.

Determino ao i. gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes
fizer, que, a partir da conta judicial 4700104637442, libere ao
exequente APARECIDO MARQUES PAIAO, CPF: 862.583.118-49
a quantia de R$ 47.923,70, devidamente majorado por juros e
correção monetária até a data do levantamento realizado, valendo
cópia desta sentença, devidamente assinada pelo Juízo, como
GUIA DE RETIRADA.

Para fins de identificação, considerar-se-á o ID da presente
sentença.

Processos na página

0000560-30.2012.5.15.0049