TRT da 6ª Região 14/06/2021 | TRT-6

Judiciário

- JOSIAS MIGUEL BAZANTE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481f275
proferido nos autos.

DESPACHO

Reporto-me à(s) petição(ões) de ID. #id:8ce6bc5

Indefiro o requerimento de redirecionamento ao devedor subsidiário
porquanto ainda pendente diligência em face do devedor principal.
Cumpra-se o item ‘5’ da decisão de ID #id:a102964.

emmbl

RECIFE/PE, 14 de junho de 2021.

EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001701-65.2017.5.06.0015

RECLAMANTE JOSE CARLOS BARBOSA DE

ALMEIDA

ADVOGADO FRANCISCO SCHERER(OAB:

45376/RS)

RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO ROBSON DOMINGUES DA

SILVA(OAB: 23692/PE)

ADVOGADO JOSE FABIO CAVALCANTE DE

ARAUJO(OAB: 9063/RN)

ADVOGADO TULIO TITO PELLEGRINI(OAB:

49345/PE)

ADVOGADO HERIVELTO LEITE DA SILVA

FILHO(OAB: 53272/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a748b
proferido nos autos.

Vistos.

Reporto-me à sentença ilíquida ID 8e582a0, com os pedidos
julgados PROCEDENTES EM PARTE. Acórdão reformador
documentado em ID cd0a85b. Ausência de transcendência em
recurso de revista do obreiro e negado seguimento ao seu agravo
de instrumento em decisão ID 9d784b2.

Depósito recursal em ID 35131c0.

Reporto-me também à certidão de trânsito em julgado de ID
267c42f.

Nos termos do acórdão reportado:

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade,
preliminarmente, voto no sentido de não conhecer do recurso
ordinário do Banco do Brasil S/A, relativamente ao tema honorários
advocatícios, por falta de interesse recursal, suscitada de ofício; e,
no mérito, dar provimento ao apelo patronal para reconhecer a
natureza indenizatória da ajuda alimentação fornecida ao autor e
negar provimento ao recurso do reclamante, resultando na
improcedência da reclamação trabalhista.
Prejudicado o recurso do
Banco do Brasil, no tocante ao tema correção monetária; e o
recurso do autor, relativamente ao intuito de recebimento de
honorários advocatícios sucumbenciais. Invertido o ônus da
sucumbência, custas pelo reclamante, no valor de R$ 1.200,00 (mil
e duzentos reais), calculadas sobre R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), valor atribuído à causa na petição inicial, porém,
dispensadas, diante da concessão dos benefícios da gratuidade da
Justiça.
(grifo nosso)

Assim, considerando a improcedência da ação, determino a
transferência do depósito recursal ID 35131c0 para uma conta
bancária de titularidade do réu, não sem antes o depositante
informá-la nos autos,
no prazo de 05(cinco) dias.

Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, com as
cautelas de praxe.

Dê-se ciência deste despacho às partes.

afnc./

RECIFE/PE, 14 de junho de 2021.

EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000862-69.2019.5.06.0015
RECLAMANTE ROGERIO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO FLÁVIO DARUI(OAB: 1204/PE)

RECLAMADO DUTRA AGENCIAMENTO E

TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

ADVOGADO MAXIMIANO JOSE CORREIA MACIEL

NETO(OAB: 29555/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Processos na página

0001701-65.2017.5.06.0015 0000862-69.2019.5.06.0015