TRT da 2ª Região 15/06/2021 | TRT-2

Judiciário

NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ

Diretor de Secretaria

DESPACHO

1. Considerando que todas as diligências destinadas à localização
de bens livres e desembaraçados da executada restaram
infrutíferas, determina-se a INSTAURAÇÃO do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ previsto nos
artigos 133 a 137 do CPC, cuja aplicação ao processo do
trabalho foi expressamente determinada pela Lei n. 13.467/2017
(art. 855-A, CLT).

2. Determina-se, pois, a citação dos sócios da empresa, MARCUS
VINÍCIUS BORGES DE CARVALHO
, CPF 288.441.778-.89,
residente em Santos/SP, na Rua Alvares de Azevedo, n. 48,
apto. 15, Boqueirão - CEP 11045-130 e
LETICIA DE
CARVALHO
, CPF 271.731.968-92, residente em Santos-SP, na
Rua Pernambuco, n.137, apto.41, Gonzaga - CEP 11065-050,
para, querendo, para se manifestarem e requererem as provas
cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do
CPC, inclusive apresentarem bens livres e desembaraçados
pertencentes às executadas, acaso pretendam usufruir do
benefício de ordem.

3. Suspende-se o feito durante a tramitação desse incidente (CLT,
art. 855-A, § 2º).

4. Caso os sócios não sejam localizados e não havendo notícia de
novos endereços nos autos, cite-se por EDITAL de local incerto e
não sabido.

5. Não havendo manifestação, retornem os autos imediatamente
conclusos para DECISÃO de ratificação de sua inclusão no polo
passivo da demanda e para as determinações constritivas.

CUBATAO/SP, 14 de junho de 2021.

LYVIA AGRA DE MIRANDA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-1000518-07.2020.5.02.0255
RECLAMANTE MOISES DE LIMA MARIANO

ADVOGADO MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB:

33693/SP)

RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS

GERAIS S/A. USIMINAS

ADVOGADO MARCO ANTONIO GOULART

LANES(OAB: 41977/BA)

PERITO SILVIO JOSE MAFFEI

Intimado(s)/Citado(s):

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e215d2b
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza)
do Trabalho.

Cubatão, 14 de junho de 2021.

EZEQUIEL APARECIDO IGNACIO

Servidor

DECISÃO

1. A sentença de mérito/embargos de declaração foi publicada em
07.06.2021 e a recorrente apresentou Recurso Ordinário em
14.06.2021, portanto, tempestivo. O recorrente é isento do
recolhimento de custas processuais.Representação regular.

2. Assim, recebo o recurso interposto no seu efeito meramente
devolutivo, eis que preenchidos os pressupostos, intrínsecos e
extrínsecos, pertinentes à espécie.

3. Vistas ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao
apelo, no prazo legal.

4. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ao E. Tribunal
Regional do Trabalho - 2ª Região, para regular processamento e
julgamento do(s) apelo(s).

CUBATAO/SP, 14 de junho de 2021.

LYVIA AGRA DE MIRANDA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-1000109-31.2020.5.02.0255

RECLAMANTE SIDNEY TIAGO DA SILVA

ADVOGADO JONATAN DOS SANTOS

CAMARGO(OAB: 247722/SP)

RECLAMADO ENGEBASA MECANICA E

USINAGEM LTDA

ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK

ANTONIO(OAB: 146360/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY TIAGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: SIDNEY TIAGO DA SILVA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) para ciencia da expedição da CERTIDÃO

Processos na página

1000518-07.2020.5.02.0255 1000109-31.2020.5.02.0255