TRT da 2ª Região 15/06/2021 | TRT-2

Judiciário

cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem
prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do
CNJ.

Intimem-se.

São Paulo, 26 de maio de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal
at

SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo Nº ATOrd-1000022-05.2014.5.02.0314

RECLAMANTE MARIA HELENA MARINS

ADVOGADO ANA PAULA MENEZES

FAUSTINO(OAB: 134228/SP)
RECLAMADO FUNDACAO PARA O REMEDIO

POPULAR FURP

ADVOGADO ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:

144895/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA HELENA MARINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0640bc
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2021-20-0866-2

PROCESSO Nº 10000220520145020314 PJe – 4ª

VT/GUARULHOS

EXEQUENTE: MARIA HELENA MARINS

EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO
POPULAR

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício e autos principais eletrônicos, encaminhados via
PJe pela 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 26 de maio de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Determino a devolução do ofício de Requisição de Pequeno Valor
de Id 36d396e, de cobrança de honorários periciais, que deverá ser
encaminhado à Executada pela Vara do Trabalho de origem, nos
termos do art. 23 da Portaria GP n° 9/2018 e art. 6º da Instrução
Normativa n° 32/2007 do C. TST.

Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1º da Resolução
nº 303/2019 do CNJ, expeça-se o presente requisitório, cujo ofício
precatório foi apresentado neste Tribunal em
26/05/2021, nos
termos do art. 100, §§ 5º e 6º da CF,
REQUISITANDO a
importância de
R$80.292,38 em 01/09/2020, sendo R$50.463,33 de
principal, R$20.113,70 de juros, R$6.946,58 de FGTS principal e
R$2.768,77 de juros sobre o FGTS, cujos valores deverão ser
atualizados quando da sua inclusão em orçamento, sem prejuízo da
incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento,
nos termos do art. 101 do ADCT.

A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.

O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no
regime especial de pagamento.

Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos
princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente
despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade
devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante
cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem
prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do
CNJ.

Após a expedição do precatório, retornem os autos à origem, para o
cumprimento da Requisição de Pequeno Valor de Id 36d396e, de
cobrança dos honorários periciais.

Paga a requisição, retornem os autos à Presidência, para
prosseguimento do precatório.

Intimem-se.

São Paulo, 26 de maio de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal

j

SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo Nº ATOrd-1001301-80.2015.5.02.0608
RECLAMANTE FELIPE DOS SANTOS SILVA

Processos na página

1000022-05.2014.5.02.0314