TRT da 2ª Região 15/06/2021 | TRT-2

Judiciário

ADVOGADO EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

201791/SP)

ADVOGADO JOSELANE PEDROSA DOS

SANTOS(OAB: 267471/SP)
RECLAMADO UNIAO SOCIAL BRASIL GIGANTE

RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c862a81
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2019-30-0865-8

PROCESSO Nº 10013018020155020608 - 8ª VT/SÃO PAULO -

ZONA LESTE

EXEQUENTE: FELIPE DOS SANTOS COSTA

EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face da petição do Exequente de id.7dd2f8a, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 4 de junho de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Esclareço ao Exequente que, em razão do disposto no art. 101 do
ADCT, com a redação da EC nº 109/2021, as entidades públicas em
mora no pagamento dos seus precatórios terão prazo até 31 de
dezembro de 2029 para quitar seus débitos vencidos e a vencer
dentro desse período.

O presente precatório aguarda pagamento nos termos do Regime
Especial, ao qual a Municipalidade de São Paulo aderiu, por meio
do Decreto nº 51.105, de 11/12/2009.

Intime-se.

São Paulo, 4 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal
at

SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo Nº ATOrd-0000686-34.2015.5.02.0018
RECLAMANTE NOEMIA CABRAL DE OLIVEIRA

AIRES

ADVOGADO FABRICIO MORENO FURLAN(OAB:

174302/SP)

RECLAMADO COMPANHIA PAULISTA DE

EVENTOS E TURISMO - CPETUR -
EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL

TERCEIRO ESTADO DE SAO PAULO

INTERESSADO

TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

INTERESSADO SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- NOEMIA CABRAL DE OLIVEIRA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0725e9b
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2021-20-0862-0

PROCESSO Nº 00006863420155020018 – 18ª VT/SÃO PAULO
EXEQUENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AIRES (ESPÓLIO)
EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

PAULO

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício de id. 2c3b071 e do processo eletrônico,
provenientes da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, e do relatório
da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs (id.
04a772c), faço os autos conclusos a V. Exa.

São Paulo, 02 de junho de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

O relatório apresentado pela Coordenadoria de Cálculos em
Precatórios e RPVs aponta que a dedução do valor soerguido pelo
autor foi realizada sem observar que as diferentes datas de
atualização. Apresenta os valores corrigidos, atualizando-os para
05.02.2021, data do levantamento.

Usando da prerrogativa concedida ao Presidente do Tribunal pelo

Processos na página

1001301-80.2015.5.02.0608 0000686-34.2015.5.02.0018