Diário de Justiça do Estado de São Paulo 18/06/2021 | DJSP

Segunda Instancia

exame de admissibilidade do recurso interposto. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 26 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Sara Maria Bueno da
Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 1012447-96.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São José dos Campos - Apdo/Apte: Valdir dos
Santos - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 121-127 e 191-196, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 166-179, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 9 de junho de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs:
Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503

Nº 1012447-96.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São José dos Campos - Apdo/Apte: Valdir dos
Santos - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admite-se, pois, o recurso especial interposto às fls. 151-165.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Sara
Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 1015111-09.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Santos - Apelante: Maria Luiza da Silva Dantas
- Apelado: Iprevsantos - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Assim, em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário interposto às fls.
318-337, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo,
9 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/
SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 1016730-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S/A - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de
fls. 634/40, reiterado às fls. 662/69. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 14 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Juliana de Sampaio Lemos (OAB: 146959/SP) - Priscila Faricelli de Mendonça
(OAB: 234846/SP) - Caroline Gargiulo Rosa (OAB: 330179/SP) - Maria Rita Ferragut (OAB: 128779/SP) - Lucas Melo Nóbrega
(OAB: 272529/SP) (Procurador) - Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB: 180163/SP) (Procurador) - Maria Elise Sacomano (OAB:
260663/SP) (Procurador) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 1016836-76.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Donida
da Silva - Apelante: Lenira Apparecida Paes Juliani - Apelante: Leonor Pereira Silva - Apelante: Maria Aparecida Bernardino da
Silva - Apelante: Rosa Salete Aparecida Gobo Pereira - Apelante: ETELVINA REGO NETA CASAGRANDE - Apelado: Estado de
São Paulo - Apelante: THEREZA GEA BUFANI - nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1.035, §
8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário (fls. 496-508). Int. São Paulo, 10 de junho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Maria
Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Iago Oliveira Ferreira (OAB: 430336/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503

Nº 1022249-36.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelada: Laryssa Alves de Mello Siqueira - Apelado: Leonardo Alves de Mello Siqueira - Apelado: Fernando Alves
de Mello Siqueira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Interessado: Secretário da Fazendo do Estado de SP - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador)
- Roberto Greco de Souza Ferreira (OAB: 162707/SP) - Renata Dias Muricy (OAB: 352079/SP) - Graziele Pereira (OAB: 185242/
SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Nº 1023351-93.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hapvida Assistência
Médica Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 165/184,
nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 9 de junho
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs:
Hugo Mendes Plutarco (OAB: 25090/DF) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503

Nº 1030093-03.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato Nacional

Processos na página

1015111-09.2019.8.26.0562 1016730-22.2014.8.26.0053 1016836-76.2017.8.26.0053 1022249-36.2018.8.26.0053 1023351-93.2018.8.26.0053