TRT da 15ª Região 21/06/2021 | TRT-15

Judiciário

100,00, pela reclamada.

Em sessão virtual realizada em 17/06/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020, nº
005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A Mos
Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação Unânime.

Composição: Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO BATISTA
MARTINS CESAR (Relator), ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA (Presidente Regimental) e EDER SIVERS.
Ausente o Exmo. Sr. Desembargador Dr. LUÍS HENRIQUE
RAFAEL por motivo de licença-saúde.

Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.

Sessão realizada em 17 de junho de 2021.

JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Relator

Votos Revisores

CAMPINAS/SP, 21 de junho de 2021.

CARLOS SOUSA PIMENTA

Diretor de Secretaria

Edital

Processo Nº AP-0152400-38.1997.5.15.0009

Relator ANTONIO FRANCISCO

MONTANAGNA

AGRAVANTE ELISEO ZAP

ADVOGADO JORGE FUMIO MUTA(OAB:

59843/SP)

AGRAVADO ROCK CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO ANA BEATRIZ CHECCHIA DE

TOLEDO(OAB: 97670/SP)

ADVOGADO MARCOS ANTONIO CABRAL

FEITOSA FILHO(OAB: 20062/CE)

AGRAVADO JOAO BATISTA FUJITA

AGRAVADO REJANE CARVALHO FUJITA

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE CARVALHO FUJITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0152400-38.1997.5.15.0009 (AP)
EMBARGANTE: ROCK CONSTRUCOES LTDA.
EMBARGADO: ACÓRDÃO 3f15e16

RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
hago

Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada, ID
c147a58, alegando omissão quanto à análise das razões
expendidas em contraminuta.

É o relatório.

VOTO

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço
dos embargos de declaração.

Aduz a reclamada que o acórdão foi omisso por não ter analisado
as razões expendidas em contraminuta, ID 06e8332, em que arguiu
a necessária comprovação da prática de atos ilícitos para o
deferimento das medidas SIMBA e BACEN CCS.

Contudo, em que pese ter constado por equívoco no relatório do v.
acórdão que não houve apresentação de contraminuta, fato que
atribuo a erro material, o v. acórdão não padece de quaisquer dos
vícios gizados no art. 897-A da CLT ou no inciso I do art. 1.022 do
CPC, supletivamente aplicável ao Processo do Trabalho, por força
do artigo 769 do texto consolidado, vez que analisou a contento o
pleito do reclamante, consignando expressamente que:

"(...)

Contudo, quanto ao BACEN CCS, entendo que o uso de tal

Processos na página

0152400-38.1997.5.15.0009