TRT da 2ª Região 21/06/2021 | TRT-2

Judiciário

quando da quitação do crédito exequendo, para fins de
arquivamento, por mensagem eletrônica.

Intimem-se as partes via PJe.

São Paulo, 11 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal
lv

SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo Nº ATOrd-0072600-64.2009.5.02.0085

RECLAMANTE APOLONIO QUIRINO DE BRITO

ADVOGADO JULIA ARAUJO MIURA(OAB:

183115/SP)

RECLAMADO SANEAMENTO BASICO DO

MUNICIPIO DE MAUA SAMA

RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO PAULO

RECLAMADO DIRETRIZ VIGILANCIA E

SEGURANCA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- APOLONIO QUIRINO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93f62d4
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2021-30-0503-9

PROCESSO: 0072600-64.2009.5.02.0085 – 85ª VT/SÃO PAULO

EXEQUENTE: APOLONIO QUIRINO DE BRITO

EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício de id. 99a161e e do processo eletrônico,
provenientes da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 05 de maio de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1º da Resolução
nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ao ente executado o presente
requisitório, que foi apresentado neste Tribunal em
05/05/2021, nos
termos do art. 100, §§ 5º e 6º da CF,
REQUISITANDO a
importância de
R$38.554,21 em 01/04/2016, sendo R$12.369,30 de
principal, R$10.365,47 de juros do principal, R$7.732,49 de FGTS,
R$6.479,83 de juros do FGTS e R$1.607,12 de INSS da
Reclamada, cujos valores deverão ser atualizados quando da sua
inclusão em orçamento, sem prejuízo da incidência de juros e
correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101
do ADCT.

A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.

O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no
regime especial de pagamento.

Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos
princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente
despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade
devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante
cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem
prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do
CNJ.

Intimem-se.

São Paulo, 05 de maio de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal
lv

SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo Nº ATOrd-0001520-86.2013.5.02.0089
RECLAMANTE CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO WILLIS MARTINS DA COSTA(OAB:

272782/SP)

ADVOGADO WALTER WILIAM RIPPER(OAB:

149058/SP)

RECLAMADO GSV SEGURANCA E VIGILANCIA

LTDA

ADVOGADO RENAN FELIPE RIBEIRO(OAB:

310500/SP)

RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Processos na página

0072600-64.2009.5.02.0085