TRT da 2ª Região 21/06/2021 | TRT-2

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 908061b
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2021-30-0509-8

PROCESSO: 00015208620135020089 – 89ª VT/SÃO PAULO
EXEQUENTE: CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA
EXECUTADA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício de id. 69f00c3 e do processo eletrônico,
provenientes da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 5 de maio de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1º da Resolução
nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ao ente executado o presente
requisitório, que foi apresentado neste Tribunal em 05/05/2021, nos
termos do art. 100, §§ 5º e 6º da CF, REQUISITANDO a
importância de R$57.406,93 em 01/11/2020, sendo R$43.732,98 de
principal, R$12.931,84 de juros do principal e R$742,11 de INSS da
Reclamada, cujos valores deverão ser atualizados quando da sua
inclusão em orçamento, sem prejuízo da incidência de juros e
correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101
do ADCT.

A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.

O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no

regime especial de pagamento.

Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos
princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente
despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade
devedora será dada via PJ-e, na pessoa de seu representante
cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem
prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do
CNJ.

Intimem-se.

São Paulo, 5 de maio de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal
at

SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal

Processo Nº ATOrd-0001510-48.2014.5.02.0302

RECLAMANTE ROSINEIDE BALBINO DA SILVA

ADVOGADO CHRISTOFER AIRES DE ANDRADE

DUARTE(OAB: 339359/SP)

RECLAMADO MUNICIPIO DE GUARUJA

ADVOGADO MONICA DERRA DIB DAUD(OAB:

86294/SP)

ADVOGADO WASHINGTON LUIZ FAZZANO

GADIG(OAB: 74963/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINEIDE BALBINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad318ed
proferido nos autos.

PRECATÓRIO Nº 2021-30-0527-6

PROCESSO Nº 00015104820145020302 – 02ª VT/GUARUJÁ

EXEQUENTE: ROSINEIDE BALBINO DA SILVA

EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício de id. ac646df e do processo eletrônico,
provenientes da 02ª Vara do Trabalho de Guarujá, faço os autos
conclusos a V. Exa.