TRT da 6ª Região 21/06/2021 | TRT-6

Judiciário

da execução, conforme os termos do art. 897, § 2º da CLT.

Após, intimem-se as partes.

IPA

RECIFE/PE, 19 de junho de 2021.

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001636-17.2010.5.06.0015
RECLAMANTE SAMUEL JOAQUIM DE SOUSA

ADVOGADO LUCIANA BRITO MONTEIRO(OAB:

27878/PE)

ADVOGADO JOSE ULISSES DE LIMA

JUNIOR(OAB: 29475/PE)

RECLAMADO AUTARQUIA DE MANUTENCAO E

LIMPEZA URBANA - EMLURB

ADVOGADO oscar felipe pereira pinto(OAB: 15816-

D/PE)

ADVOGADO FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA -
EMLURB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1700856
proferida nos autos.

DECISÃO

VISTOS ETC.

1. Verifica o Juízo que estão presentes os pressupostos de
admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte
reclamante (ID cd67106):

a) tempestivo o agravo (ciência da decisão em 03.06.2021 - ID
aa44390 e apresentado em 15.06.2021 - ID cd67106);

b) regular a representação processual;

c) não há recolhimento do preparo recursal, uma vez que o agravo
de petição em epígrafe foi apresentado pelo reclamante.

2. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal de 08 (oito) dias.
3. Após o decurso do prazo a que se refere o item "2", com ou sem
manifestação do(s) agravado(s), remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para apreciação. Antes,
porém, certifique-se nos autos acerca da não apresentação de
contrarrazões ao apelo, se for o caso.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

IPA

RECIFE/PE, 19 de junho de 2021.

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000782-08.2019.5.06.0015

REQUERENTES BETA ELEVADORES LTDA - EPP

ADVOGADO CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE

CARVALHO(OAB: 16402/PE)

REQUERENTES ROGERIO ELIAS DA SILVA

ADVOGADO SANDRO VALONGUEIRO

ALVES(OAB: 15145-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA ELEVADORES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e88e1
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista que a executada comprovou o recolhimento das
custas e contribuições previdenciárias (ID dfd1a41 e ID d5ba5e2),
devolva-se à executada os valores bloqueados via SISBAJUD (ID
7baf828), conforme requerido sob ID aac2b89.

Dê-se ciência à executada.

Após, registrem-se os pagamentos no PJE e, inexistindo
pendências, arquivem-se os autos.

RECIFE/PE, 19 de junho de 2021.

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000862-69.2019.5.06.0015

RECLAMANTE ROGERIO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO FLÁVIO DARUI(OAB: 1204/PE)

RECLAMADO DUTRA AGENCIAMENTO E

TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

ADVOGADO MAXIMIANO JOSE CORREIA MACIEL

NETO(OAB: 29555/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUTRA AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA

Processos na página

0001636-17.2010.5.06.0015 0000782-08.2019.5.06.0015 0000862-69.2019.5.06.0015