TRT da 10ª Região 18/06/2021 | TRT-10

Judiciário

Publique-se.

BRASILIA/DF, 18 de junho de 2021.

VANESSA REIS BRISOLLA

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000359-87.2021.5.10.0008

RECLAMANTE LEANDRO CORREIA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO JULIO LEONE PEREIRA

GOUVEIA(OAB: 36563/DF)

RECLAMADO TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO CORREIA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bee38b
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARYSSA SAMPAIO OZORIO DE ALMEIDA no dia 17/06/2021.

DESPACHO

Considerando a pandemia do novo Coronavírus e a necessidade de
se assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, preservando
-se a saúde dos jurisdicionados, advogados e servidores da Justiça,
DECIDO, de modo excepcional e temporário, deixar de incluir o
processo na pauta de audiência e adotar o rito previsto no art
.
335 do CPC, conforme Recomendações SECOR 02/2020,
Resoluções CNJ 313 e 314 de 2020 e Ato CGJT nº 11/2020.
CITE(M)-SE a(s) reclamada(s), via postal/e-carta, para, no prazo
de 15 dias,
contados na forma do art. 774 da CLT, apresentar
defesa escrita com documentos, especificando-se as provas que
pretende produzir, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria
fática, bem como para, em tal prazo, depositar em Juízo o montante
de eventuais verbas rescisórias incontroversas, sob pena de pagá-
las acrescidas de 50% (art. 467 da CLT), caso tal multa tenha sido
requerida. Eventual incompetência territorial deverá ser alegada
como questão preliminar de contestação, sob pena de prorrogação
da competência, nos termos dos arts. 64 e 65 do CPC.

O interesse na realização de audiência visando à conciliação ou à
produção de provas orais deverá ser manifestado, dentro do prazo

de defesa, sob pena de preclusão.

As partes poderão, a qualquer tempo, requerer a homologação
de acordo, nos termos do art. 764 da CLT, devendo discriminar
as parcelas e respectivos valores, forma de pagamento,
amplitude da quitação, responsabilidade pelos encargos fiscais
e previdenciários e cominações pelo seu descumprimento.
Publique-se.

BRASILIA/DF, 18 de junho de 2021.

VANESSA REIS BRISOLLA

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000433-35.2021.5.10.0011

RECLAMANTE DAVIDSON FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO DAYSIANNE DE PAULA

CLIMACO(OAB: 50341/DF)
RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVIDSON FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6af1731
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARYSSA SAMPAIO OZORIO DE ALMEIDA no dia 17/06/2021.

DESPACHO

Considerando a pandemia do novo Coronavírus e a necessidade de
se assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, preservando
-se a saúde dos jurisdicionados, advogados e servidores da Justiça
DECIDO, de modo excepcional e temporário, deixar de incluir o
processo na pauta de audiência e adotar o rito previsto nos
arts. 335, 354 e 355, I, do CPC
, conforme Recomendações SECOR
02/2020, Resoluções CNJ 313 e 314 de 2020 e Ato CGJT nº
11/2020.

CITE(M)-SE a(s) reclamada(s), via postal/e-carta, para, no prazo
de 15 dias,
contados na forma do art. 774 da CLT, apresentar
defesa escrita com documentos, especificando-se as provas que
pretende produzir, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria
fática, bem como para, em tal prazo, depositar em Juízo o montante

Processos na página

0000359-87.2021.5.10.0008 0000433-35.2021.5.10.0011