TRT da 10ª Região 18/06/2021 | TRT-10

Judiciário

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a333890
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

POR TODO O EXPOSTO, nos autos da Ação Trabalhista em
epígrafe, nos termos da fundamentação que faz parte deste
dispositivo, defiro a justiça gratuita à parte reclamante bem como à
parte reclamada; acolho a prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgo
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do reclamante.
Concedidos às partes litigantes os benefícios da justiça gratuita.

Defiro honorários de sucumbência para os advogados da parte
reclamada à razão de 10% do valor da causa. Aplicação do art. 791-
A da CLT. Considerando o deferimento de justiça gratuita ao
reclamante, a execução de honorários seguirá o rito do art. 791-A,
§4º, da CLT, ou seja, com suspensão de exibilidade. A contagem
dos juros sobre os honorários deferidos deverá ter como termo
inicial o trânsito em julgado, haja vista que não se trata de parcela
trabalhista típica, incidindo o art. 397 do CC à espécie.

Advirto às partes para que evitem o uso de declaratórios fora das
hipóteses legais, sob pena de atrair as cominações sancionatórias
dos parágrafos do art. 1026 do CPC e da CLT, que incidem sobre o
valor original da causa.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 204,96, calculadas sobre
R$ 10.248,20, valor provisoriamente arbitrado à causa. Isento.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados cadastrados.
Encerro.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000794-59.2020.5.10.0020
RECLAMANTE JOSE MAGALHAES DE MACEDO

ADVOGADO ALESSANDRO FREITAS DA

ROCHA(OAB: 13345/DF)

ADVOGADO FRANCISCA AIRES DE LIMA

LEITE(OAB: 2300/DF)

ADVOGADO Cristiane Aires do Rego(OAB:

19810/DF)

RECLAMADO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES

DO SENADO FEDERAL

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA(OAB:

14281/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MAGALHAES DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a333890
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

POR TODO O EXPOSTO, nos autos da Ação Trabalhista em
epígrafe, nos termos da fundamentação que faz parte deste
dispositivo, defiro a justiça gratuita à parte reclamante bem como à
parte reclamada; acolho a prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgo
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do reclamante.
Concedidos às partes litigantes os benefícios da justiça gratuita.

Defiro honorários de sucumbência para os advogados da parte
reclamada à razão de 10% do valor da causa. Aplicação do art. 791-
A da CLT. Considerando o deferimento de justiça gratuita ao
reclamante, a execução de honorários seguirá o rito do art. 791-A,
§4º, da CLT, ou seja, com suspensão de exibilidade. A contagem
dos juros sobre os honorários deferidos deverá ter como termo
inicial o trânsito em julgado, haja vista que não se trata de parcela
trabalhista típica, incidindo o art. 397 do CC à espécie.

Advirto às partes para que evitem o uso de declaratórios fora das
hipóteses legais, sob pena de atrair as cominações sancionatórias
dos parágrafos do art. 1026 do CPC e da CLT, que incidem sobre o
valor original da causa.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 204,96, calculadas sobre
R$ 10.248,20, valor provisoriamente arbitrado à causa. Isento.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados cadastrados.
Encerro.

MARCOS ULHOA DANI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000100-87.2020.5.10.0021
RECLAMANTE ROSINEIA REIS DA SILVA

ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB: 34644

-A/SC)

RECLAMADO EZEQUIEL DA SILVA NEIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINEIA REIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6836c
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ROSA
MARIA RIBEIRO MENDES BORGES no dia 18/06/2021.

DESPACHO

Processos na página

0000100-87.2020.5.10.0021