Diário de Justiça do Estado de São Paulo 24/06/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)

Processo 0006677-65.2017.8.26.0482 (processo principal 0028466-72.2007.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Vera Lucia Maria Alves Gonçalves - - Lucilenne Maria Ferreira Alves - - Nelson de Oliveira Alves - - Paulo
Tamotoso Hirakawa - - Maria Idalia Hirakawa - - Francisco Sales Coutinho - - Antonio de Oliveira Alves - - Elizabete Maria Alves
Coutinho - - Gabriel de Oliveira Alves Junior - - Edgard Soares Nunes - - Moacir Gonçalves - - Neusa Maria Alves Nunes - Espólio
de Luiz Azevedo Neto - Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial retro apresentado, facultando-se a manifestação em 15
dias, oportunidade em que deverão ser apresentados eventuais pareceres de assistentes técnicos. Intime-se - ADV: ROBERTO
GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP)

Processo 0007521-54.2013.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Neusa Trindade
- Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 50, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da
parte requerente, nos moldes do formulário de fls. 49, devendo o/a advogado/a da parte: (X )verificar junto à conta indicada, a
concretização da transferência. - ADV: SILVANA APARECIDA GREGÓRIO (OAB 194452/SP)

Processo 0007770-24.2021.8.26.0482 (processo principal 1012692-28.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Gabriel Shinji Takara - V.a. de Moraes Comércio Me - Vistos, Satisfeita a pretensão executória, nos termos do
art. 924, II, do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Tendo em conta o disposto no Art. 1000, parágrafo único, do
NCPC, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se em favor da parte credora mandado de
levantamento judicial da importância retro depositada, com os devidos acréscimos legais. As custas finais não são devidas
no caso em exame. Com efeito, assim que intimada a efetuar o pagamento voluntário, a parte executada se compôs com a
parte exequente para pagamento do débito. Somente seriam devidas as custas finais pela extinção da execução no caso de
ausência de pagamento espontâneo, ou seja, se a quitação da dívida fosse alcançada pelas atividades tipicamente executivas
(constrição e expropriação patrimonial). Nesse sentido: Partes que se compuseram antes mesmo de se formar por completo
a relação processual, não tendo havido a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito do credor,
sendo descabida a exigência de custas finais. Art. 4º, III da Lei n.º 11.608/2003. Jurisprudência colacionada. Agravo provido.
(TJSP, Agravo de Instrumento nº 0127251-50.2013.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Roque Antonio Mesquita
de Oliveira, j. 18.09.2013). Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da
Lei Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa
judiciária, cujo valor deve ser restituído à agravada(TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito
Privado, rel. Des. Dyrceu Cintra, j. 25.02.2010). Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I.
- ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), LUCAS YUKIO TAKARA (OAB 361748/SP), CARLOS
EDUARDO DORATHIOTO RODRIGUEZ (OAB 356326/SP)

Processo 0008119-27.2021.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001628-50.2015.8.22.0021 - 2ª Vara) - Ronaldo
Franco Soares - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, feitas as devidas anotações, devolvam-se ao MM. Juízo
deprecante com as homenagens deste e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DORIHANA BORGES BORILLE (OAB 6597/RO)

Processo 0008143-55.2021.8.26.0482 (processo principal 1020141-42.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ilda Josefa de Oliveira Vilela - Valdecir Pavani Me - Vistos, Considerando-se que o acórdão
anulou a sentença em razão do reconhecimento de cerceamento de defesa, não existe título executivo a executar ou liquidar,
de modo que o andamento do feito deve ser promovido nos autos principais, de modo que não resta outro caminho a não ser o
de determinar o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determino à Serventia as providencias necessárias para tanto. Após,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS ANUNCIAÇÃO GUIDETTI (OAB 213719/
SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP),
LARISSA UDENAL GUIDETTI (OAB 327549/SP)

Processo 0008145-25.2021.8.26.0482 (processo principal 1020141-42.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ilda Josefa de Oliveira Vilela - Valdecir Pavani Me - Vistos, Considerando-se que o acórdão
anulou a sentença em razão do reconhecimento de cerceamento de defesa, não existe título executivo a executar ou liquidar,
de modo que o andamento do feito deve ser promovido nos autos principais, de modo que não resta outro caminho a não ser o
de determinar o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determino à Serventia as providencias necessárias para tanto. Após,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/
SP), JOSE CARLOS ANUNCIAÇÃO GUIDETTI (OAB 213719/SP), LARISSA UDENAL GUIDETTI (OAB 327549/SP), LARA
CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)

Processo 0008682-26.2018.8.26.0482 (processo principal 0020323-55.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Danilo Galdino Perez e outro - Luis Gustavo Parão - - Mapfre Seguros Gerais S/A e outro - Vistos. Sobre
a petição e documentos retro juntados, manifeste-se a parte requerida em 15 dias. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO RAMIRES
ESPER (OAB 203449/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP),
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP),
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)

Processo 0009088-14.1999.8.26.0482 (482.01.1999.009088) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Loyde
Acosta Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que embora devidamente intimado o interessado
Dr. Eliseu Antonio da Silveira Rosa, não protocolou o arquivo digitalizado dos autos, descumprindo o disposto no Comunicado
CG 466/2020, que prevê: “4)Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o
processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do
peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094)”. Certifico mais
e finalmente que fica V. SA. INTIMADA, por este ato, a promover o protocolo do arquivo digital, com as peças devidamente
categorizadas (Comunicado CG 466/20, no prazo de quinze (15) dias, sob pena dos autos retornarem a tramitação de forma
física - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO (OAB 113700/
SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), VERA LUCIA FERREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 89910/
SP)

Processo 0010570-59.2020.8.26.0482 (processo principal 1009551-35.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Higéia Cristina Sacoman - Cicero Marcelino de Souza Santos e outro - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes. 2 - Se o nome da parte executada houver sido
inscrito em cadastros de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, CPC/15), por determinação deste Juízo, providencie a Serventia
o necessário para cancelamento da inscrição. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922
do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto
ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção
do processo. Intime-se. - ADV: NILZA APARECIDA SACOMAN BAUMANN DE LIMA (OAB 91650/SP), RAFAEL RODRIGUES

Processos na página

0006677-65.2017.8.26.0482 0007521-54.2013.8.26.0482 0007770-24.2021.8.26.0482 0008119-27.2021.8.26.0482 0008143-55.2021.8.26.0482 0008145-25.2021.8.26.0482 0008682-26.2018.8.26.0482 0009088-14.1999.8.26.0482 0010570-59.2020.8.26.0482