TRT da 15ª Região 30/06/2021 | TRT-15

Judiciário

MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE
Juíza do Trabalho Titular

RSP

Processo Nº ATSum-0001237-05.2011.5.15.0014

AUTOR ARNALDO ALVES DE FREITAS

ADVOGADO WALTER BERGSTROM(OAB:

105185/SP)

ADVOGADO SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB:

105797/SP)

RÉU LUCIANA APARECIDA NALIN ALVES

- ME

ADVOGADO ANDRE LUIS ROCHA(OAB:

190151/SP)

ADVOGADO MARCELO GALDINO

QUITERIO(OAB: 195626/RJ)

RÉU LUCIANA APARECIDA NALIN ALVES

ADVOGADO MARCELO GALDINO

QUITERIO(OAB: 195626/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO ALVES DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c962c7
proferida nos autos.

DECISÃO

Colhe-se dos autos que as pesquisas patrimoniais empreendidas
em face do(s) executado(s) resultaram infrutíferas, revelando
quadro de frustração da pretensão executória, por ausência de
bens.

A mera repetição das referidas pesquisas, sem indicação concreta
de bens aptos a suportar a execução, torna-se medida desprovida
de utilidade e efetividade, uma vez que é altamente improvável que
o(s) executado(s) tenham adquirido a propriedade de bens livres e
desembaraçados no curso de uma execução, já que tais bens se
tornariam imediatamente disponíveis para satisfação da dívida
(CPC, art. 789), o que constituiria medida ilógica da parte do
devedor.

Portanto, salvo na hipótese de fraude à execução, que depende de
requerimento específico, devidamente instruído, não se vislumbra a
possibilidade de, nesta etapa processual, serem encontrados bens
livres e desembaraçados em nova pesquisa patrimonial, pelo que
eventual requerimento de renovação das pesquisas fica desde já
indeferido. Inteligência do art. 77, III, do CPC.

Não se olvida que a execução se processa no interesse do credor
(CPC, art. 797 c/c CLT, art. 878), o que implica na efetiva
participação deste no processo de busca de patrimônio do devedor,
mormente quando as consultas ordinárias não trazem resultados
positivos.

Desse modo, não encontrados quaisquer bens do(s) executado(s),
suspende-se a execução, por aplicação subsidiária do disposto no
art. 40, "caput" e § 2º, da Lei 6.830/1980, pelo prazo de um ano,
após o que terá início o prazo de dois anos referidos no art. 11-A da
CLT.

Sem prejuízo, incluam-se os nomes dos devedores no BNDT e
CNIB, se o caso, bem como no sistema SISBAJUD, para busca
recorrente de ativos financeiros.

LIMEIRA/SP, 29 de junho de 2021.

MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE
Juíza do Trabalho Titular

SPCS

Processo Nº ATSum-0001237-05.2011.5.15.0014

AUTOR ARNALDO ALVES DE FREITAS

ADVOGADO WALTER BERGSTROM(OAB:

105185/SP)

ADVOGADO SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB:

105797/SP)

RÉU LUCIANA APARECIDA NALIN ALVES

- ME

ADVOGADO ANDRE LUIS ROCHA(OAB:

190151/SP)

ADVOGADO MARCELO GALDINO

QUITERIO(OAB: 195626/RJ)

RÉU LUCIANA APARECIDA NALIN ALVES

ADVOGADO MARCELO GALDINO

QUITERIO(OAB: 195626/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA APARECIDA NALIN ALVES

- LUCIANA APARECIDA NALIN ALVES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c962c7
proferida nos autos.

DECISÃO

Colhe-se dos autos que as pesquisas patrimoniais empreendidas
em face do(s) executado(s) resultaram infrutíferas, revelando
quadro de frustração da pretensão executória, por ausência de

Processos na página

0001237-05.2011.5.15.0014