TRT da 1ª Região 08/07/2021 | TRT-1

Judiciário

autora. Em sentença, foi reconhecida a responsabilidade subsidiária
da 2ª ré, que aqui é mantida na mesma forma e pelos mesmos
fundamentos (ID. b32139f - Pág. 2). Para os fins da Lei 10.035/00,
que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as
parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção da
multa do artigo 477 da CLT e dos reflexos deferidos sobre férias +
1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2021.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0100939-86.2020.5.01.0081

Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

RECORRENTE MARCOS FREDERICO LIMA

ADVOGADO DEISE DOS SANTOS SAMPAIO(OAB:

64818/RJ)

RECORRIDO AMAM SERVICOS LTDA

ADVOGADO ANGELA MARISA DA SILVA(OAB:

88727/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAM SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

7ª Turma

Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

RECORRENTE: MARCOS FREDERICO LIMA
RECORRIDO: AMAM SERVICOS LTDA

A C O R D A Mos Desembargadores que compõem a Sétima do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão
virtual iniciada no dia 23 de junho de 2021, por unanimidade,
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito,
DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a dispensa imotivada e
condenar a ré ao pagamento de aviso prévio e, ante sua projeção,
acrescer 1/12 nas verbas deferidas a título de férias, acrescidas do
terço constitucional, e 13º salário proporcional, bem como
indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação.
Considerando a pandemia que estamos atravessando, o Juízo deve
expedir alvará autorizando o levantamento de eventuais valores
existentes na conta vinculada, respondendo a ré pela integralidade
dos depósitos, inclusive sobre as parcelas ora deferidas, multa de
40% e ofício para que a parte autora habilite-se ao seguro-
desemprego, se preenchidos os requisitos legais. Ante o acréscimo,
arbitra-se a condenação o valor de R$20.000,00, com custas de

R$400,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2021.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0100820-78.2020.5.01.0323
Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

RECORRENTE VIVA RIO

ADVOGADO PAULINE DE ARAUJO

GUIMARAES(OAB: 172009/RJ)

RECORRIDO TERESA CRISTINA HERDT GOMES

FERREIRA

ADVOGADO RAFAELA HERDT GOMES

FERREIRA(OAB: 220920/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA CRISTINA HERDT GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

7ª Turma

Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE: VIVA RIO

RECORRIDO: TERESA CRISTINA HERDT GOMES FERREIRA

A C O R D A Mos Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em
sessão virtual iniciada no dia 23 de junho de 2021, por
unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada
em contrarrazões e
NÃO CONHECER do recurso interposto pela
reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2021.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0101955-93.2017.5.01.0012

Relator CARINA RODRIGUES BICALHO

RECORRENTE PAULO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO MAXIMILIANO NAGL GARCEZ(OAB:

20792/PR)

RECORRIDO BAURUENSE TECNOLOGIA E

SERVICOS LTDA.

ADVOGADO RINALDO CESAR DA SILVA

DUARTE(OAB: 253453/SP)

RECORRIDO FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ADVOGADO DANIELLE MOURAO DE

OLIVEIRA(OAB: 84903/RJ)

RECORRIDO MARTE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)

Processos na página

0100939-86.2020.5.01.0081 0100820-78.2020.5.01.0323