TRT da 1ª Região 08/07/2021 | TRT-1

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

7ª Turma

Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO

RECORRENTE: PAULO DA SILVA CUNHA

RECORRIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., MARTE
ENGENHARIA LTDA, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos
de declaração opostos por FURNAS e pelo reclamante e, no mérito,
DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do autor para sanar
as omissões constatadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado,
passando a constar que as parcelas deferidas, isto é, diferenças de
horas extras pela adoção do divisor 200, horas extras, horas extras
pela supressão do intervalo interjornada e adicional noturno deverão
refletir no adicional convencional de férias, observada a norma
coletiva constante nos autos e seu respectivo período de vigência; e
DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de FURNAS para
prestar esclarecimentos de forma a complementar a prestação
jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado,
nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora
Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2021.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0101955-93.2017.5.01.0012

Relator CARINA RODRIGUES BICALHO

RECORRENTE PAULO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO MAXIMILIANO NAGL GARCEZ(OAB:

20792/PR)

RECORRIDO BAURUENSE TECNOLOGIA E

SERVICOS LTDA.

ADVOGADO RINALDO CESAR DA SILVA

DUARTE(OAB: 253453/SP)

RECORRIDO FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ADVOGADO DANIELLE MOURAO DE

OLIVEIRA(OAB: 84903/RJ)
RECORRIDO MARTE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

7ª Turma

Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO

RECORRENTE: PAULO DA SILVA CUNHA

RECORRIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., MARTE
ENGENHARIA LTDA, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos
de declaração opostos por FURNAS e pelo reclamante e, no mérito,
DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do autor para sanar
as omissões constatadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado,
passando a constar que as parcelas deferidas, isto é, diferenças de
horas extras pela adoção do divisor 200, horas extras, horas extras
pela supressão do intervalo interjornada e adicional noturno deverão
refletir no adicional convencional de férias, observada a norma
coletiva constante nos autos e seu respectivo período de vigência; e
DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de FURNAS para
prestar esclarecimentos de forma a complementar a prestação
jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado,
nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora
Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2021.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0100871-54.2020.5.01.0076

Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL

RECORRENTE SELMA DE SOUZA LEAL

ADVOGADO ALEXANDRE MOURA COELHO(OAB:

107303-D/RJ)

RECORRIDO CATERAIR SERVICOS DE BORDO E

HOTELARIA LTDA

ADVOGADO LUANA PORTO(OAB: 385448/SP)

ADVOGADO LARISSA MOLITOR FERREIRA

LIMA(OAB: 305048/SP)

RECORRIDO FRANRIO-15 SERVICOS

PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA -
ME

ADVOGADO KARINE DE ABREU PINTO(OAB:

184848-D/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA DE SOUZA LEAL

Processos na página

0101955-93.2017.5.01.0012 0100871-54.2020.5.01.0076